Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Demilson Nogueira (Câmara Digital) 
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Última atualização: 02/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 721/2025
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO BENTINHO
Processo N°: 54200/2025 Protocolo N°: 54058 ID: 500482 Data: 03/12/2025 11:19:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 716/2025
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS DE CUIABÁ-MT (APOC).
Processo N°: 51639/2025 Protocolo N°: 51533 ID: 499711 Data: 26/11/2025 10:50:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 700/2025
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, DA LEI 6004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.
Processo N°: 49473/2025 Protocolo N°: 49379 ID: 485806 Data: 18/11/2025 11:16:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 696/2025
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º E INCISO I, AO ARTIGO 8º DA LEI NÚMERO 3720/97
Processo N°: 49181/2025 Protocolo N°: 49087 ID: 497655 Data: 17/11/2025 14:21:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 574/2025
Processo N°: 31047/2025 Protocolo N°: 31051 ID: 467351 Data: 04/09/2025 12:14:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Protocolar Projeto de Lei
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 300/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 100, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Processo N°: 13552/2025 Protocolo N°: 13568 ID: 461215 Data: 22/05/2025 09:15:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Protocolar Projeto de Lei
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 191/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EXCLUSIVAMENTE PARA CADASTRO DE RESERVA OU COM OFERTA SIMBÓLICA DE VAGAS, BEM COMO O CHAMAMENTO POR PROCESSOS SELETIVOS EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 9727/2025 Protocolo N°: 9738 ID: 457665 Data: 05/05/2025 10:30:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Enviar Autógrafo para Sanção
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 190/2025
MODIFICA O ARTIGO 38 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º; 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR 523/2023
Processo N°: 9724/2025 Protocolo N°: 9735 ID: 457810 Data: 05/05/2025 10:30:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 171/2025
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º E INCISO I, AO ARTIGO 8º DA LEI NÚMERO 3720/97.
Processo N°: 8646/2025 Protocolo N°: 8654 ID: 456783 Data: 22/04/2025 13:39:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 157/2025
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 3720/97, EM SEU ARTIGO 8º IMPLEMENTANDO A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DE ESGOTO DOS USUÁRIOS, DE ACORDO COM O A ARTIGO 45, §4º E 6§ DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NÚMERO 14026/2020.
Processo N°: 8413/2025 Protocolo N°: 8421 ID: 456228 Data: 17/04/2025 08:46:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
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