Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dídimo Vovô (Câmara Digital) 
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Última atualização: 25/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 714/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO BOM TOM.
Processo N°: 51258/2025 Protocolo N°: 51153 ID: 499278 Data: 25/11/2025 09:26:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 694/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE DE SORO ANTIVENENO (ANTIOFÍDICO E ANTIARACNÍDICO) EM UNIDADES DE SAÚDE ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM CASOS DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS.
Processo N°: 48152/2025 Protocolo N°: 48065 ID: 496232 Data: 12/11/2025 14:11:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 619/2025
ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE REALIZAR EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36222/2025 Protocolo N°: 36188 ID: 484260 Data: 25/09/2025 14:52:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 532/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA SOLICITAÇÃO DE PARADA EM PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 27338/2025 Protocolo N°: 27374 ID: 474866 Data: 22/08/2025 10:54:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Retirado de Pauta
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 490/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FRESAGEM TOTAL DO PAVIMENTO ASFÁLTICO PRÉ-EXISTENTE ANTES DA APLICAÇÃO DE NOVA CAMADA ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22489/2025 Protocolo N°: 22543 ID: 469265 Data: 04/08/2025 17:08:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 464/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO "QR CODE" EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, VINCULANDO-AS ÀS INFORMAÇÕES DETALHADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20518/2025 Protocolo N°: 20575 ID: 468134 Data: 25/07/2025 10:59:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 463/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CÓDIGO "QR CODE" NOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, CONTENDO LINK DIRETO PARA OS REGISTROS VISUAIS DA INFRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20517/2025 Protocolo N°: 20574 ID: 468137 Data: 25/07/2025 10:59:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 228/2025
ALTERA A LEI Nº 6.566, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11003/2025 Protocolo N°: 11017 ID: 459275 Data: 12/05/2025 10:07:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 146/2025
ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8041/2025 Protocolo N°: 8049 ID: 455613 Data: 14/04/2025 15:29:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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Projeto de Lei n° 82/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4868/2025 Protocolo N°: 4873 ID: 452300 Data: 13/03/2025 17:32:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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