Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Marcrean Santos (Câmara Digital) 
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Última atualização: 26/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 87-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3051/2026 Protocolo N°: 3051 ID: 510278 Data: 26/01/2026 13:45:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2688/2026 Protocolo N°: 2688 ID: 510258 Data: 26/01/2026 09:55:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2687/2026 Protocolo N°: 2687 ID: 510251 Data: 26/01/2026 09:37:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12684/2022 Protocolo N°: 12443 ID: 332880 Data: 16/08/2022 08:15:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003.
Processo N°: 434/2020 Protocolo N°: ID: 31306 Data: 08/10/2020 13:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCORPORADORA DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL E CONDOMÍNIO DE LOTES, AO REQUERER O ALVARÁ DE OBRAS DO EMPREENDIMENTO EM APRESENTAR MINUTA DA CONVENÇÃO, DEVIDAMENTE VISADOS POR ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 554/2018 Protocolo N°: ID: 29294 Data: 23/10/2018 09:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2013
CRIA O TÍTULO DE BENEMÉRITO EVANGÉLICO, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 525/2013 Protocolo N°: ID: 24 Data: 07/11/2013 09:58:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2013
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA INTERMEDIAR REUNIÃO COM MORADORES DO BAIRRO JARDIM MARIANA E A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Processo N°: 20/2013 Protocolo N°: ID: 4745 Data: 14/02/2013 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
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