Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR TODAS AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, BEM COMO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS E OS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO E ESTADO DE MATO GROSSO, COM ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS OCORRIDAS COM OU SEM DISPENSA DE LICITAÇÃO E MONITORAMENTO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DECORRENTE DA DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO E DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução20/2020 05/11/2020ALTERAProrroga prazo
Resolução20/2020 05/11/2020MENCIONA

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