Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR TODAS AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, BEM COMO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS E OS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO E ESTADO DE MATO GROSSO, COM ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS OCORRIDAS COM OU SEM DISPENSA DE LICITAÇÃO E MONITORAMENTO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DECORRENTE DA DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO E DAS TRANSFERÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução14/2020 25/07/2020ALTERAProrroga prazo
Resolução14/2020 25/07/2020MENCIONA
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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