Ano: 1993 
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NÃO IDENTIFICADO n° 3793/1993
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
Processo N°: 3793/1993 Protocolo N°: ID: 23810 Data: 30/12/1993 14:01:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 3240/1993
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA DOS "CONTAINERS".
Processo N°: 3240/1993 Protocolo N°: ID: 23034 Data: 30/12/1993 11:05:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR MARCELO RIBEIRO
NÃO IDENTIFICADO n° 3239/1993
INSTITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO CONTRA DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA
Processo N°: 3239/1993 Protocolo N°: ID: 23033 Data: 30/12/1993 11:02:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR XIC-XIC FIGUEIREDO
NÃO IDENTIFICADO n° 3238/1993
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE ALUGUÉIS NAS ADMINISTRADORAS/LOCADORAS DE IMÓVEIS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 3238/1993 Protocolo N°: ID: 23032 Data: 30/12/1993 10:57:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ELIENE LIMA
NÃO IDENTIFICADO n° 3237/1993
AUTORIZA O FECHAMENTO SUMÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EFETUAREM A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS.
Processo N°: 3237/1993 Protocolo N°: ID: 23031 Data: 30/12/1993 10:54:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ROBERTO NUNES
NÃO IDENTIFICADO n° 3236/1993
INSTITUI O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3236/1993 Protocolo N°: ID: 23030 Data: 30/12/1993 10:52:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 3261/1993
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ROSSI NETO, A ATUALMENTE DENOMINADA DE RUA METROPOLITANA NO BAIRRO SANTA IZABEL.
Processo N°: 3261/1993 Protocolo N°: ID: 23507 Data: 30/12/1993 10:37:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JOSÉ CARLOS NOVELLI
NÃO IDENTIFICADO n° 3260/1993
TORNA OBRIGATÓRIA A ESCOVAGEM DOS DENTES DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ.
Processo N°: 3260/1993 Protocolo N°: ID: 23506 Data: 30/12/1993 10:35:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ROBERTO NUNES
NÃO IDENTIFICADO n° 3259/1993
CRIA O CONSELHO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3259/1993 Protocolo N°: ID: 23505 Data: 30/12/1993 10:33:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 3258/1993
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE DROGAS, ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS E SOBRE A AIDS, A NÍVEL DE 1º GRAU.
Processo N°: 3258/1993 Protocolo N°: ID: 23503 Data: 30/12/1993 10:30:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ROBERTO NUNES
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