Ano: 2006 
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NÃO IDENTIFICADO n° 4937/2006
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.366, DE 24 DE JUNHO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4937/2006 Protocolo N°: ID: 1056 Data: 29/12/2006 11:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4936/2006
INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL COM A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 4936/2006 Protocolo N°: ID: 1060 Data: 29/12/2006 11:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4940/2006
APROVA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DA ÁREA URBANA.
Processo N°: 4940/2006 Protocolo N°: ID: 947 Data: 29/12/2006 10:30:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4939/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA LEI 4.820/05   LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4939/2006 Protocolo N°: ID: 18415 Data: 29/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4933/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA IRMÃO PRAEIRO.
Processo N°: 4933/2006 Protocolo N°: ID: 976 Data: 29/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: ORGÃO-SETOR-20 Fase Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADORA CHICA NUNES
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