AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 286 DE 26/12/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A tabela de cargos e simbologias da Secretaria Municipal de Gestão, prevista no Anexo Único da Lei Complementar nº 225, de 29 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO”
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
VAGAS |
|
Secretário |
DAS-1 |
1 |
|
Secretário Adjunto |
DGA-1 |
1 |
|
Chefe de Gabinete |
DAS-2 |
1 |
|
Assessor I |
DAS-2 |
1 |
|
Assessor II |
DAS-3 |
6 |
|
Diretor |
DAS-2 |
4 |
|
Coordenador |
DAS-3 |
11 |
|
Gerente |
DAS-4 |
30 |
|
Assistente I |
DAS-6 |
14 |
|
Assistente II |
DAS-7 |
36 |
(N
Art. 2º As despesas resultantes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Gestão, suplementadas caso necessário.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.