LEI COMPLEMENTAR Nº 474, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

 

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1754 DE 21/10/2019

 

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º O Anexo III da Lei Complementar nº 369, de 26 de dezembro de 2014 passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Lei Complementar.

 

Parágrafo único. As alterações previstas no anexo único desta lei não se aplicam aos cargos da área finalística.

 

Art. 2º Os efeitos financeiros previstos no Anexo Único desta Lei Complementar dar-se-ão em Janeiro de 2020.

 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, observando-se o disposto no art. 2° desta Lei Complementar.

 

Parágrafo único. Os reflexos financeiros do gasto com pessoal decorrentes desta Lei devem respeitar a previsão contida nos artigos 20, III “b” c/c 22, parágrafo único da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000 – LRF.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2019.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

 

Republica-se por ter saído incorreto

 

ANEXO ÚNICO

(...)

 

ANEXO III

(...)

 

ANEXO III

 

TABELAS DE VENCIMENTOS DE CARGOS DA CARREIRA DOS MULTIPROFISSIONAIS DAS ÁREAS MEIO, INSTRUMENTAL E FINALÍSTICA DA PREFEITURA DE CUIABÁ

PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL – em extinção / AUXILIAR MUNICIPAL – em extinção

 

30 horas

 

EVOLUCAO HORIZONTAL E VERTICAL %

 

 

 

PADRAO

Nível Fundamental

 

 CLASSE A

Nível Médio

 

 CLASSE B

Requisito classe B + 200 h

 CLASSE C

Requisito Classe C+ Nível Superior

 

CLASSE D

Requisito classe D + pós graduação

 

CLASSE E

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

I

 R$ 1.220,24

-

-

 R$ 1.549,71

-

27

 R$ 1.968,13

-

27

 R$ 2.499,52

-

27

 R$ 3.174,39

-

27

II

 R$ 1.256,85

3,00

-

 R$ 1.596,20

3,00

27

 R$ 2.027,17

3,00

27

 R$ 2.574,51

3,00

27

 R$ 3.269,63

3,00

27

III

 R$ 1.294,55

3,00

-

 R$ 1.644,08

3,00

27

 R$ 2.087,99

3,00

27

 R$ 2.651,74

3,00

27

 R$ 3.367,71

3,00

27

IV

 R$ 1.333,39

3,00

-

 R$ 1.693,41

3,00

27

 R$ 2.150,63

3,00

27

 R$ 2.731,30

3,00

27

 R$ 3.468,75

3,00

27

V

 R$ 1.373,39

3,00

-

 R$ 1.744,21

3,00

27

 R$ 2.215,15

3,00

27

 R$ 2.813,23

3,00

27

 R$ 3.572,81

3,00

27

VI

 R$ 1.414,59

3,00

-

 R$ 1.796,54

3,00

27

 R$ 2.281,60

3,00

27

 R$ 2.897,63

3,00

27

 R$ 3.679,99

3,00

27

VII

 R$ 1.457,03

3,00

-

 R$ 1.850,43

3,00

27

 R$ 2.350,05

3,00

27

 R$ 2.984,56

3,00

27

 R$ 3.790,39

3,00

27

VIII

 R$ 1.500,74

3,00

-

 R$ 1.905,94

3,00

27

 R$ 2.420,55

3,00

27

 R$ 3.074,10

3,00

27

 R$ 3.904,10

3,00

27

IX

 R$ 1.545,77

3,00

-

 R$ 1.963,12

3,00

27

 R$ 2.493,17

3,00

27

 R$ 3.166,32

3,00

27

 R$ 4.021,23

3,00

27

X

 R$ 1.592,14

3,00

-

 R$ 2.022,02

3,00

27

 R$ 2.567,96

3,00

27

 R$ 3.261,31

3,00

27

 R$ 4.141,86

3,00

27

XI

 R$ 1.639,90

3,00

-

 R$ 2.082,68

3,00

27

 R$ 2.645,00

3,00

27

 R$ 3.359,15

3,00

27

 R$ 4.266,12

3,00

27

XII

 R$ 1.689,10

3,00

-

 R$ 2.145,16

3,00

27

 R$ 2.724,35

3,00

27

 R$ 3.459,92

3,00

27

 R$ 4.394,10

3,00

27

 

ANEXO III

 

TABELAS DE VENCIMENTOS DE CARGOS DA CARREIRA DOS MULTIPROFISSIONAIS DAS ÁREAS MEIO, INSTRUMENTAL E FINALÍSTICA DA PREFEITURA DE CUIABÁ

 

PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL – em extinção / AUXILIAR MUNICIPAL - em extinção

 

 40 horas

 

EVOLUCAO HORIZONTAL E VERTICAL %

 

 

 

 

PADRAO

Nível Fundamental

 

 

 

CLASSE A

Nível Médio

 

 

 

CLASSE B

Requisito classe B + 200 h

 

 

 

CLASSE C

Requisito Classe C+ Nível Superior

 

 

CLASSE D

Requisito classe D + pós graduação

 

 

CLASSE E

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

I

 R$ 1.626,99

-

-

 R$ 2.066,28

-

27

 R$ 2.624,17

-

27

 R$ 3.332,70

-

27

 R$ 4.232,52

-

27

II

 R$ 1.675,80

3,00

-

 R$ 2.128,26

3,00

27

 R$ 2.702,90

3,00

27

 R$ 3.432,68

3,00

27

 R$ 4.359,50

3,00

27

III

 R$ 1.726,07

3,00

-

 R$ 2.192,11

3,00

27

 R$ 2.783,98

3,00

27

 R$ 3.535,66

3,00

27

 R$ 4.490,29

3,00

27

IV

 R$ 1.777,85

3,00

-

 R$ 2.257,88

3,00

27

 R$ 2.867,50

3,00

27

 R$ 3.641,73

3,00

27

 R$ 4.624,99

3,00

27

V

 R$ 1.831,19

3,00

-

 R$ 2.325,61

3,00

27

 R$ 2.953,53

3,00

27

 R$ 3.750,98

3,00

27

 R$ 4.763,74

3,00

27

VI

 R$ 1.886,13

3,00

-

 R$ 2.395,38

3,00

27

 R$ 3.042,13

3,00

27

 R$ 3.863,51

3,00

27

 R$ 4.906,66

3,00

27

VII

 R$ 1.942,71

3,00

-

 R$ 2.467,24

3,00

27

 R$ 3.133,40

3,00

27

 R$ 3.979,41

3,00

27

 R$ 5.053,86

3,00

27

VIII

 R$ 2.000,99

3,00

-

 R$ 2.541,26

3,00

27

 R$ 3.227,40

3,00

27

 R$ 4.098,80

3,00

27

 R$ 5.205,47

3,00

27

IX

 R$ 2.061,02

3,00

-

 R$ 2.617,50

3,00

27

 R$ 3.324,22

3,00

27

 R$ 4.221,76

3,00

27

 R$ 5.361,64

3,00

27

X

 R$ 2.122,85

3,00

-

 R$ 2.696,02

3,00

27

 R$ 3.423,95

3,00

27

 R$ 4.348,41

3,00

27

 R$ 5.522,48

3,00

27

XI

 R$ 2.186,54

3,00

-

 R$ 2.776,90

3,00

27

 R$ 3.526,67

3,00

27

 R$ 4.478,87

3,00

27

 R$ 5.688,16

3,00

27

XII

 R$ 2.252,13

3,00

-

 R$ 2.860,21

3,00

27

 R$ 3.632,47

3,00

27

 R$ 4.613,23

3,00

27

 R$ 5.858,80

3,00

27

 

ANEXO III

 

TABELAS DE VENCIMENTOS DE CARGOS DA CARREIRA DOS MULTIPROFISSIONAIS DAS ÁREAS MEIO, INSTRUMENTAL E FINALÍSTICA DA PREFEITURA DE CUIABÁ

                                                                                                                                                                                          

PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO / AGENTE MUNICIPAL - EM EXTINÇÃO / AGENTE MUNICIPAL (EM EXTINÇÃO) CLT

 

30 horas

 

EVOLUCAO HORIZONTAL E VERTICAL %

 

 

 

 

PADRAO

Nível Médio ou Nível Médio Técnico

 

 

CLASSE A

Requisitos da Classe A + 200 h

 

 

 

CLASSE B

Requisito classe B +

1.   400h; ou

2.   Curso Técnico

 

CLASSE C

Requisito classe C +

1.    Nível superior; ou

2.    Superior de tecnologia

 

CLASSE D

Requisito classe D +

1. Pós Graduação; ou

2. Superior ou Superior Tecnologia

 

CLASSE E

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

I

 R$ 1.736,31

-

-

 R$ 2.205,12

-

27

 R$ 2.800,50

-

27

 R$ 3.556,63

-

27

 R$ 4.516,92

-

27

II

 R$ 1.788,40

3,00

-

 R$ 2.271,27

3,00

27

 R$ 2.884,51

3,00

27

 R$ 3.663,33

3,00

27

 R$ 4.652,43

3,00

27

III

 R$ 1.842,05

3,00

-

 R$ 2.339,41

3,00

27

 R$ 2.971,05

3,00

27

 R$ 3.773,23

3,00

27

 R$ 4.792,00

3,00

27

IV

 R$ 1.897,32

3,00

-

 R$ 2.409,59

3,00

27

 R$ 3.060,18

3,00

27

 R$ 3.886,43

3,00

27

 R$ 4.935,76

3,00

27

V

 R$ 1.954,23

3,00

-

 R$ 2.481,88

3,00

27

 R$ 3.151,99

3,00

27

 R$ 4.003,02

3,00

27

 R$ 5.083,84

3,00

27

VI

 R$ 2.012,86

3,00

-

 R$ 2.556,33

3,00

27

 R$ 3.246,54

3,00

27

 R$ 4.123,11

3,00

27

 R$ 5.236,35

3,00

27

VII

 R$ 2.073,25

3,00

-

 R$ 2.633,02

3,00

27

 R$ 3.343,94

3,00

27

 R$ 4.246,81

3,00

27

 R$ 5.393,44

3,00

27

VIII

 R$ 2.135,45

3,00

-

 R$ 2.712,02

3,00

27

 R$ 3.444,26

3,00

27

 R$ 4.374,21

3,00

27

 R$ 5.555,25

3,00

27

IX

 R$ 2.199,51

3,00

-

 R$ 2.793,38

3,00

27

 R$ 3.547,59

3,00

27

 R$ 4.505,44

3,00

27

 R$ 5.721,90

3,00

27

X

 R$ 2.265,49

3,00

-

 R$ 2.877,18

3,00

27

 R$ 3.654,01

3,00

27

 R$ 4.640,60

3,00

27

 R$ 5.893,56

3,00

27

XI

 R$ 2.333,46

3,00

-

 R$ 2.963,49

3,00

27

 R$ 3.763,64

3,00

27

 R$ 4.779,82

3,00

27

 R$ 6.070,37

3,00

27

XII

 R$ 2.403,46

3,00

-

 R$ 3.052,40

3,00

27

 R$ 3.876,54

3,00

27

 R$ 4.923,21

3,00

27

 R$ 6.252,48

3,00

27

  

ANEXO III

 

TABELAS DE VENCIMENTOS DE CARGOS DA CARREIRA DOS MULTIPROFISSIONAIS DAS ÁREAS MEIO, INSTRUMENTAL E FINALÍSTICA DA PREFEITURA DE CUIABÁ

 

PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO / AGENTE MUNICIPAL - EM EXTINÇÃO / AGENTE MUNICIPAL (EM EXTINÇÃO) CLT

 

40 horas

 

EVOLUCAO HORIZONTAL E VERTICAL %

 

 

 

 

PADRAO

Nível Médio ou Nível Médio Técnico

 

 

CLASSE A

Requisitos da Classe A + 200 h

 

 

 

CLASSE B

Requisito classe B +

3.   400h; ou

4.   Curso Técnico

 

CLASSE C

Requisito classe C +

3.    Nível superior; ou

4.    Superior de tecnologia

 

CLASSE D

Requisito classe D +

1. Pós Graduação; ou

2. Superior ou Superior Tecnologia

 

CLASSE E

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

I

 R$ 2.315,08

-

-

 R$ 2.940,16

-

27

 R$ 3.734,00

-

27

 R$ 4.742,18

-

27

 R$ 6.022,56

-

27

II

 R$ 2.384,54

3,00

-

 R$ 3.028,36

3,00

27

 R$ 3.846,02

3,00

27

 R$ 4.884,44

3,00

27

 R$ 6.203,24

3,00

27

III

 R$ 2.456,07

3,00

-

 R$ 3.119,21

3,00

27

 R$ 3.961,40

3,00

27

 R$ 5.030,98

3,00

27

 R$ 6.389,34

3,00

27

IV

 R$ 2.529,75

3,00

-

 R$ 3.212,79

3,00

27

 R$ 4.080,24

3,00

27

 R$ 5.181,90

3,00

27

 R$ 6.581,02

3,00

27

V

 R$ 2.605,65

3,00

-

 R$ 3.309,17

3,00

27

 R$ 4.202,65

3,00

27

 R$ 5.337,36

3,00

27

 R$ 6.778,45

3,00

27

VI

 R$ 2.683,82

3,00

-

 R$ 3.408,45

3,00

27

 R$ 4.328,73

3,00

27

 R$ 5.497,48

3,00

27

 R$ 6.981,80

3,00

27

VII

 R$ 2.764,33

3,00

-

 R$ 3.510,70

3,00

27

 R$ 4.458,59

3,00

27

 R$ 5.662,41

3,00

27

 R$ 7.191,26

3,00

27

VIII

 R$ 2.847,26

3,00

-

 R$ 3.616,02

3,00

27

 R$ 4.592,35

3,00

27

 R$ 5.832,28

3,00

27

 R$ 7.406,99

3,00

27

IX

 R$ 2.932,68

3,00

-

 R$ 3.724,50

3,00

27

 R$ 4.730,12

3,00

27

 R$ 6.007,25

3,00

27

 R$ 7.629,20

3,00

27

X

 R$ 3.020,66

3,00

-

 R$ 3.836,24

3,00

27

 R$ 4.872,02

3,00

27

 R$ 6.187,47

3,00

27

 R$ 7.858,08

3,00

27

XI

 R$ 3.111,28

3,00

-

 R$ 3.951,32

3,00

27

 R$ 5.018,18

3,00

27

 R$ 6.373,09

3,00

27

 R$ 8.093,82

3,00

27

XII

 R$ 3.204,62

3,00

-

 R$ 4.069,86

3,00

27

 R$ 5.168,73

3,00

27

 R$ 6.564,28

3,00

27

 R$ 8.336,64

3,00

27

  

ANEXO III

 

TABELAS DE VENCIMENTOS DE CARGOS DA CARREIRA DOS MULTIPROFISSIONAIS DAS ÁREAS MEIO, INSTRUMENTAL E FINALÍSTICA DA PREFEITURA DE CUIABÁ

 

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR

 

30 horas

 

EVOLUCAO HORIZONTAL E VERTICAL %

 

 

 

 

 

PADRAO

Nível Superior ou Nível Superior de Tecnologia

 

 

 

CLASSE A

Requisito da Classe A +

1.      Pós-graduação; ou

2.      360 h; ou

3.      Residência Multiprofissional

 

CLASSE B

Requisito da Classe B +

1.   Pós-graduação; ou

2.   360 h.

 

 

CLASSE C

1.   Mestrado; ou

2.   Requisitos da Classe C +

a)   Outro Curso Superior; ou

b)   02 Especializações

 

CLASSE D

1.    Doutorado; ou

2.    Requisitos da Classe D +

a)    01 Especialização; ou

b)   360 h.

 

CLASSE E

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

 

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

I

 R$ 3.452,18

-

-

 R$ 4.487,83

-

30

 R$ 5.385,40

-

20

 R$ 6.462,48

-

20

 R$ 7.754,98

-

20

II

 R$ 3.555,75

3,00

-

 R$ 4.622,47

3,00

30

 R$ 5.546,96

3,00

20

 R$ 6.656,36

3,00

20

 R$ 7.987,63

3,00

20

III

 R$ 3.662,42

3,00

-

 R$ 4.761,14

3,00

30

 R$ 5.713,37

3,00

20

 R$ 6.856,05

3,00

20

 R$ 8.227,25

3,00

20

IV

 R$ 3.772,29

3,00

-

 R$ 4.903,98

3,00

30

 R$ 5.884,77

3,00

20

 R$ 7.061,73

3,00

20

 R$ 8.474,07

3,00

20

V

 R$ 3.885,46

3,00

-

 R$ 5.051,10

3,00

30

 R$ 6.061,32

3,00

20

 R$ 7.273,58

3,00

20

 R$ 8.728,29

3,00

20

VI

 R$ 4.002,02

3,00

-

 R$ 5.202,63

3,00

30

 R$ 6.243,16

3,00

20

 R$ 7.491,79

3,00

20

 R$ 8.990,14

3,00

20

VII

 R$ 4.122,08

3,00

-

 R$ 5.358,71

3,00

30

 R$ 6.430,45

3,00

20

 R$ 7.716,54

3,00

20

 R$ 9.259,85

3,00

20

VIII

 R$ 4.245,75

3,00

-

 R$ 5.519,47

3,00

30

 R$ 6.623,36

3,00

20

 R$ 7.948,04

3,00

20

 R$ 9.537,64

3,00

20

IX

 R$ 4.373,12

3,00

-

 R$ 5.685,05

3,00

30

 R$ 6.822,06

3,00

20

 R$ 8.186,48

3,00

20

 R$ 9.823,77

3,00

20

X

 R$ 4.504,31

3,00

-

 R$ 5.855,61

3,00

30

 R$ 7.026,73

3,00

20

 R$ 8.432,07

3,00

20

 R$ 10.118,49

3,00

20

XI

 R$ 4.639,44

3,00

-

 R$ 6.031,27

3,00

30

 R$ 7.237,53

3,00

20

 R$ 8.685,03

3,00

20

 R$ 10.422,04

3,00

20

XII

 R$ 4.778,62

3,00

-

 R$ 6.212,21

3,00

30

 R$ 7.454,65

3,00

20

 R$ 8.945,58

3,00

20

 R$ 10.734,70

3,00

20

  

ANEXO III

 

TABELAS DE VENCIMENTOS DE CARGOS DA CARREIRA DOS MULTIPROFISSIONAIS DAS ÁREAS MEIO, INSTRUMENTAL E FINALÍSTICA DA PREFEITURA DE CUIABÁ

 

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR

 

40 horas

 

EVOLUCAO HORIZONTAL E VERTICAL %

 

 

 

 

 

PADRAO

Nível Superior ou Nível Superior de Tecnologia

 

 

 

CLASSE A

Requisito da Classe A +

1.  Pós-graduação; ou

2.  360 h; ou

3.  Residência Multiprofissional

 

CLASSE B

Requisito da Classe B +

1.   Pós-graduação; ou

2.   360 h.

 

 

CLASSE C

1.      Mestrado; ou

2.      Requisitos da Classe C +

a)     Outro Curso Superior: ou

b)  02 Especializações

 

CLASSE D

1.    Doutorado; ou

2.    Requisitos da Classe D +

a) 01 Especialização; ou

b) 360 h.

 

CLASSE E

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

Vencimento

∆% vertical

∆% horiz.

I

 R$ 4.602,91

-

-

 R$ 5.983,78

-

30

 R$ 7.180,53

-

20

 R$ 8.616,64

-

20

 R$ 10.339,97

-

20

II

 R$ 4.740,99

3,00

-

 R$ 6.163,29

3,00

30

 R$ 7.395,95

3,00

20

 R$ 8.875,14

3,00

20

 R$ 10.650,17

3,00

20

III

 R$ 4.883,22

3,00

-

 R$ 6.348,19

3,00

30

 R$ 7.617,83

3,00

20

 R$ 9.141,39

3,00

20

 R$ 10.969,67

3,00

20

IV

 R$ 5.029,72

3,00

-

 R$ 6.538,64

3,00

30

 R$ 7.846,36

3,00

20

 R$ 9.415,64

3,00

20

 R$ 11.298,76

3,00

20

V

 R$ 5.180,61

3,00

-

 R$ 6.734,80

3,00

30

 R$ 8.081,75

3,00

20

 R$ 9.698,11

3,00

20

 R$ 11.637,73

3,00

20

VI

 R$ 5.336,03

3,00

-

 R$ 6.936,84

3,00

30

 R$ 8.324,21

3,00

20

 R$ 9.989,05

3,00

20

 R$ 11.986,86

3,00

20

VII

 R$ 5.496,11

3,00

-

 R$ 7.144,94

3,00

30

 R$ 8.573,93

3,00

20

 R$ 10.288,72

3,00

20

 R$ 12.346,46

3,00

20

VIII

 R$ 5.660,99

3,00

-

 R$ 7.359,29

3,00

30

 R$ 8.831,15

3,00

20

 R$ 10.597,38

3,00

20

 R$ 12.716,86

3,00

20

IX

 R$ 5.830,82

3,00

-

 R$ 7.580,07

3,00

30

 R$ 9.096,09

3,00

20

 R$ 10.915,30

3,00

20

 R$ 13.098,36

3,00

20

X

 R$ 6.005,75

3,00

-

 R$ 7.807,47

3,00

30

 R$ 9.368,97

3,00

20

 R$ 11.242,76

3,00

20

 R$ 13.491,31

3,00

20

XI

 R$ 6.185,92

3,00

-

 R$ 8.041,70

3,00

30

 R$ 9.650,04

3,00

20

 R$ 11.580,04

3,00

20

 R$ 13.896,05

3,00

20

XII

 R$ 6.371,50

3,00

-

 R$ 8.282,95

3,00

30

 R$ 9.939,54

3,00

20

 R$ 11.927,45

3,00

20

 R$ 14.312,94

3,00

20