REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI N° 3157, DE 09 DE JULHO DE 1993

LEI Nº 1.909, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981

AUTOR: VEREADOR BARBOSA CARAMURU

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “IGREJA APOSTÓLICA”, COM SEDE NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

GUSTAVO ARRUDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal para todos os fins e direitos a “Igreja Apostólica”, com sede à Rua São Joaquim, no Bairro do Porto, nesta Capital.

Art. 2º A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon” em Cuiabá, 17 de dezembro de 1981.

GUSTAVO ARRUDA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.