REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI N° 3157, DE 09 DE JULHO DE 1993

LEI Nº 2076A, DE 21 DE JUNHO DE 1983

AUTOR: VER. BARBOSA CARAMURÚ

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 18868 EM 03/08/83

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO DO PEDREGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

ANILDO LIMA BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, para todos os fins e direitos, a Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio do Pedregal, com sede nesta Capital.

Art. 2º A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro em, 21 de junho de 1983.

ANILDO LIMA BARROS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.