LEI Nº 4.990, DE 11 DE JULHO DE 2007

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

REVOGA A LEI Nº 3.365 DE 03/08/1994 E RETORNA A PRAÇA AYRTON SENNA DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM CUIABÁ, AO SEU NOME ORIGINAL PRAÇA MANOEL MIRÁGLIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Revoga a Lei nº 3.365 de 03 de agosto de 1994, que denomina a praça localizada na confluência das Avenidas das Flores e General Ramiro Noronha e Rua das Papoulas, Bairro Jardim Cuiabá em Ayrton Senna da Silva.

Parágrafo único. Retorna o logradouro público ao nome original Praça Manoel Miráglia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 11 de julho de 2007.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.