LEI Nº 5.960 DE 14 DE JULHO DE 2015

AUTOR: VEREADOR VEREADORES

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 668 DE 20/07/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.940, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 3º da Lei nº 5.940, de 01 de junho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município como ponto facultativo.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, Em Cuiabá-Mt, 14 De Julho De 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.