LEI Nº 6.178, DE 10 DE MAIO DE 2017

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1112 DE 16/05/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.141, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso XIII do Artigo 1º da Lei nº 6.141, de 12 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .................................................................................

.............................................................................................

XIII – A Rua 12, Residencial Serra Azul II, passa a denominar-se Rua Topázio”. (NR).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 10 de maio de 2017.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.