AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1782 DE 26/11/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 5.492 de 02 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................................................................................
§ 1º O imóvel, objeto desta doação de propriedade do município de Cuiabá, conforme matrícula nº 31.104, do Livro nº 2-DG, as folhas 104, do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá, com o seguinte caminhamento: O MP1 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o alinhamento com o calçadão da rua militar e as terras da Igreja Católica com o ângulo interno de 97º17'00”. Dele seguiu-se com uma linha de 30.50m, com o rumo magnético de 52º40'00" NE, até atingir o MP2. O MP2 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com as terras da Igreja Católica e com o ângulo interno de 272º35'00”. Dele seguiu-se com uma linha de 18,55 m, com o rumo magnético de 39º55'00"NW, até atingir o MP3. O MP3 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com as terras da Igreja Católica e as terras do posto de saúde, com o ângulo interno de 94º00'00”. Dele seguiu-se com uma linha de 33,15m, com o rumo magnético de 46º05'00" NE, até atingir o MP4. O MP4 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com as terras do posto de saúde e o calçadão de acesso, com o ângulo interno de 83º49'00”. Dele seguiu-se com uma linha de 94,20m, com o rumo magnético de 37º44'00" SE, até atingir o MP5. O MP5 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com o calçadão de acesso e a área do bosque, com o ângulo interno de 112º41'00”. Dele seguiu-se com uma linha de 46,30m, com o rumo magnético de 29º35'00" SW, até atingir o MP6. O MP6 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a área do bosque e a área da Igreja Missão de Jesus, com o ângulo interno de 64º08'00”. Dele seguiu-se com uma linha de 41,75m, com o rumo magnético de 34º33'00”NW, até atingir o MP7. O MP7 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a área da Igreja Missão de Jesus, com o ângulo interno de 270º00'00”. Dele seguiu-se com uma linha de 30,00m, com o rumo magnético de 55º27'00" SW, até atingir o MP8. O MP8 está localizado no vértice dos lados que faz divisa com a área da Igreja Missão de Jesus e o calçadão de acesso, com o ângulo interno de 85º30'00”. Dele seguiu-se com uma linha de 57,00m, com o rumo magnético de 30º03'00" NW, até atingir o MP1. (NR)
§ 2º A área acima descrita possui a forma de um polígono irregular com oito lados, possuindo os seguintes limites e confrontações: Ao Norte com terras do posto de saúde e as terras da Igreja Católica; ao Sul com as terras da Igreja Missão de Jesus e a área do bosque; A Leste com o calçadão de acesso; a Oeste com o calçadão da Rua Militar. (NR)
.......................................................................................................”
Art. 2º Fica autorizada a reedição da Lei Municipal nº 5.492 de 02 de dezembro de 2011, com as alterações realizadas pela presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2019.
EMANUEL PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.