LEI Nº 7.277, DE 17 DE JUNHO DE 2025

AUTOR: VEREADORA MICHELLY ALENCAR

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1140 DE 18 DE JUNHO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E ONCOLOGIA DE CUIABÁ IHOC

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ÚNICO. (Redação dada pela Lei nº 7.383, de 24 de outubro de 2025)

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá/MT aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a utilidade pública municipal do Instituto de Hematologia e Oncologia de Cuiabá IHOC.

Art. 1º Fica declarada a utilidade pública municipal do Instituto Único. (Redação dada pela Lei nº 7.383, de 24 de outubro de 2025)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 17 de junho de 2025.

ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.