LEI Nº 3.870, DE 05 DE JULHO DE 1999
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 426 DE 16/07/99
DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97 DE USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO FRANÇA AUAD, PREFEITO
MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A discriminação das Vias
Urbanas, segundo a sua classificação, de que trata o Artigo 26 da Lei Complementar Nº 044/97 é regulamentada pela presente Lei, observadas, no que couber, a
legislação federal e estadual pertinentes.
Art. 2º Esta Lei e seus desdobramentos
integram o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano -SMDU, como parte do
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, conforme estabelecido no Inciso I do Artigo 195 da Lei Orgânica do Município de
Cuiabá e no Artigo 2º da Lei Complementar
Nº 003/92.
Art. 3º Integram a
classe de Vias Estruturais, com Padrão Geométrico Mínimo de Caixa Viária de 30
m (trinta metros), as seguintes Vias Públicas Urbanas:
I - EIXO ESTRUTURAL CENTRAL (EEC):
1 - Avenida Historiador Rubens de Mendonça - Em toda sua
extensão, incluindo seu prolongamento planejado;
2 - Avenida Tenente Coronel Duarte - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Historiador Rubens de Mendonça e a Avenida Dom
Aquino;
3 - Sistema Binário da Avenida XV de Novembro, constituído
por:
a) Avenida Dom Aquino - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Tenente Coronel Duarte e a Avenida Senador Metelo;
b) Avenida XV de Novembro - Em toda sua extensão;
c) Travessa Tuffik Affi - Em toda sua extensão;
d) Avenida Tenente Coronel Duarte - Em seu trecho
compreendido entre a Travessa Tufik Affi e a Avenida Dom Aquino;
II - EIXO ESTRUTURAL TRANSVERSAL (EET):
1 - TRECHO URBANO DA RODOVIA BR-364/163/MT-070 - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Fernando Correa da Costa e o limite do
perímetro urbano.
2 - AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA - Em toda sua
extensão.
3 - AVENIDA CORONEL ESCOLÁSTICO - Em toda sua extensão;
4 - AVENIDA TENENTE CORONEL DUARTE - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Coronel Escolástico e a Avenida Getúlio Vargas;
5 - RUA MIRANDA REIS - Em toda sua extensão, incluindo sua
ligação até a Avenida Fernando Correa da Costa;
6 - AVENIDA GENERAL MELO - Em seu trecho compreendido entre
a Rua Miranda Reis e Praça do Seminário;
7 - AVENIDA GENEROSO PONCE - Em seu trecho compreendido
entre a Praça do Seminário e a Avenida Tenente Coronel Duarte;
8 - Sistema Binário da Avenida Getúlio Vargas, constituído
por:
1 - AVENIDA GETÚLIO VARGAS - Em toda sua extensão;
2 - AVENIDA ISAAC PÓVOAS - Em toda sua extensão;
3 - AVENIDA GENEROSO PONCE (popular) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Comandante Costa e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
9 - AVENIDA JOSÉ MONTEIRO DE FIGUEIREDO (antiga Avenida 31
de Março) - Em toda sua extensão;
10 - RUA JOSÉ RODRIGUES DO PRADO - Em toda sua extensão;
11 - AVENIDA ANTARCTICA (antiga Estrada para Guia) - Em seu
trecho compreendido entre o Ribeirão da Ponte até o limite do perímetro urbano.
III - VIA ESTRUTURAL DE CONTORNO CENTRAL (VECO-C):
1 - AVENIDA MIGUEL SUTIL - Em toda sua extensão, incluindo
seu prolongamento planejado no trecho entre a Avenida Carmindo de Campos e o
rio Cuiabá.
IV - VIA ESTRUTURAL DE CONTORNO LESTE (VECO-L):
1 - AVENIDA PARQUE PLANEJADA MARGINAL AOS CÓRREGOS DO MOINHO
E TRÊS BARRAS - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Archimedes Pereira
Lima e o limite dos bairros 1º de Março e Três Barras;
2 - VIA
PLANEJADA - Estrada de servidão no limite extremo norte dos bairros Nova
Conquista e 1º de Março até extensão planejada da Avenida Historiador Rubens de
Mendonça.
V - VIA ESTRUTURAL DE CONTORNO OESTE (VECO-O):
1 - AVENIDA PARQUE PLANEJADA MARGINAL AO RIBEIRÃO DA PONTE
(limite do perímetro urbano) - Em seu trecho compreendido entre a extensão
planejada da Avenida Historiador Rubens de Mendonça e a Avenida Emanuel
Pinheiro (Rodovia para Chapada dos Guimarães);
2 - VIA PLANEJADA - Trecho ao longo da margem direita do
Ribeirão da Ponte, da Avenida Emanuel Pinheiro até a Avenida Arquiteto Helder
Cândia (Rodovia MT-010);
3 - VIA PLANEJADA - Ligação da Avenida Arquiteto Helder
Cândia (Rodovia MT-010) até a Rua Raul Santos Costa (conhecida como Avenida
Vereador Mário Palma);
4 - AVENIDA JOAQUIM LOUZADA (antiga Estrada das Três
Cruzes) - Em seu trecho compreendido entre a Rua Raul Santos Costa até a
Avenida Antarctica (antiga Estrada para a Guia).
VI - VIA ESTRUTURAL DE CONTORNO SUL (VECO-S):
1 - TRECHO URBANO DA RODOVIA DOS IMIGRANTES - Em toda a sua
extensão.
VII - VIA ESTRUTURAL BEIRA-RIO OESTE (VEBR-O):
1 - VIA PLANEJADA - Extensão da Avenida Manoel José de
Arruda no trecho entre a Avenida Miguel Sutil e a Avenida José Rodrigues do
Prado.
VIII - VIA ESTRUTURAL BEIRA-RIO PORTO (VEBR-P):
1 - AVENIDA MANOEL JOSÉ DE ARRUDA - Em seu trecho
compreendido entre a Ponte Nova e a Ponte Júlio Müller.
IX - VIA ESTRUTURAL BEIRA-RIO LESTE (VEBR-L):
1 - AVENIDA MANOEL JOSÉ DE ARRUDA - Em seu trecho
compreendido entre a Ponte Júlio Müller e a Avenida Fernando Correa da Costa.
X - VIA ESTRUTURAL BEIRA-RIO SUL (VEBR-S):
1 - VIA PLANEJADA - Extensão da Avenida Manoel José de
Arruda partindo da Avenida Fernando Correa da Costa através da via conhecida
como Rua Antonio Dorileo, prossegue margeando o rio
Cuiabá até a Rodovia dos Imigrantes.
XI - VIA ESTRUTURAL RADIAL NORTE (VERA-N):
1 - AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO - Em toda sua extensão;
2 - AVENIDA EMANUEL PINHEIRO (Rodovia para Chapada dos
Guimarães) - até o limite do perímetro urbano.
XII - VIA ESTRUTURAL RADIAL LESTE 1 (VERA-L1):
1 - AVENIDA DOS TRABALHADORES - Em toda sua extensão;
2 - ESTRADA DO JURUMIRIM (Popular) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida dos Trabalhadores até o limite do perímetro
urbano.
XIII - VIA ESTRUTURAL RADIAL LESTE 2 (VERA-L2):
1 - VIA PLANEJADA - Em seu trecho compreendido entre a Avenida
Parque planejada do córrego Barbado (VECI - N) segue acompanhando a Linha de
Transmissão da CEMAT (Sub-estação Coxipó - Barro
Duro), até o Loteamento Parque Nova Esperança I;
2 - AVENIDA “V2” do Loteamento Parque Nova Esperança I - Em
seu trecho compreendido entre a Linha de Transmissão e a Avenida Tatsumi Koga;
3 - AVENIDA TATSUMI KOGA - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida “V2” do Loteamento Parque Nova Esperança I e o trecho urbano da
BR-364.
XIV - VIA ESTRUTURAL RADIAL LESTE 3 (VERA-L3):
1 - AVENIDA ARCHIMEDES PEREIRA LIMA - Em toda sua extensão.
2 - Sistema Binário do Leblon, constituído por:
a) RUA “7” - Em seu trecho compreendido entre a Avenida
Archimedes Pereira Lima e a Avenida dos Trabalhadores;
b) RUA 4 DE JANEIRO (Popular) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida dos Trabalhadores e a Rua Bela Vista (Popular);
c) RUA “8” - Em seu trecho compreendido entre a Avenida
Miguel Sutil e a Rua “7”;
d) RUA BELA VISTA (Popular) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Miguel Sutil e a Avenida Archimedes Pereira Lima.
XV - VIA ESTRUTURAL RADIAL LESTE 4 (VERA-L4):
1 - VIA PLANEJADA (Ligação entre a Via Estrutural Beira Rio
Leste e o Rio Cuiabá) - Em seu trecho compreendido a partir da interseção da
Avenida General Melo com a Avenida Manoel José de Arruda até encontrar com a
Avenida Paranatinga. Seguindo por esta, inclusive seu prolongamento projetado
até encontrar as Coordenadas UTM: E= 599.090 M e N= 8.270.700 M às margens do
Rio Cuiabá.
XVI - VIA ESTRUTURAL RADIAL SUL (VERA-S):
1 - AVENIDA PALMIRO PAES DE BARROS (Rodovia para Santo
Antonio do Leverger) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Fernando Correa da Costa até o limite do perímetro urbano.
XVII - VIA ESTRUTURAL RADIAL OESTE (VERA-O):
1 - AVENIDA CIRÍACO CÂNDIA (conhecida como Avenida Mário
Andreazza)- Em toda sua extensão.
XVIII - VIA ESTRUTURAL CIRCULAR NORTE (VECI-N):
1 - AVENIDA ARQUITETO HELDER CÂNDIA (Rodovia MT-010) - Em
seu trecho compreendido entre o perímetro urbano até a Avenida Emanuel
Pinheiro;
2 - AVENIDA PROFESSORA HERMÍNIA TORQUATO DA SILVA – Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Emanuel Pinheiro e a Avenida Historiador
Rubens de Mendonça;
3 - AVENIDA VEREADOR JULIANO DA COSTA MARQUES - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Historiador Rubens de Mendonça até o
córrego do Barbado;
4 - AVENIDA PARQUE PLANEJADA MARGEANDO O CÓRREGO DO BARBADO
- Em seu trecho compreendido entre a Avenida Vereador Juliano da Costa Marques
até a Avenida Orlando Nigro (antiga Avenida Brasília);
5 - AVENIDA ORLANDO NIGRO (antiga Avenida Brasília) - Em
toda a sua extensão;
6 - AVENIDA TANCREDO DA ALMEIDA NEVES - Em toda a sua
extensão;
7 - VIA PLANEJADA - Extensão da Avenida Tancredo de Almeida
Neves até o rio Cuiabá.
XIX - VIA ESTRUTURAL CIRCULAR SUL 1 (VECI-S1):
1 - AVENIDA DOUTOR MEIRELLES (popular) - Em seu trecho
compreendido a partir da Via Estrutural Radial Leste 2 (VERA-L2) até a Avenida
Fernando Correa da Costa;
2 - AVENIDA PARQUE PLANEJADA MARGINAL AO CÓRREGO SÃO GONÇALO
- Em seu trecho compreendido entre a Avenida Fernando Correa da Costa até a Via
Estrutural Beira Rio Sul (VEBR- S).
XX - VIA ESTRUTURAL CIRCULAR SUL 2 (VECI-S2):
1 - VIA PLANEJADA - Seguindo a Linha de Transmissão da
CEMAT (Sub-estação Coxipó - Várzea Grande) partindo
da Via Estrutural Beira Rio Sul (VEBR-S) até a Avenida Secundária do Núcleo
Habitacional TIJUCAL e prosseguindo até a Via Estrutural Radial Leste 2
(VERA-L2).
XXI - VIA ESTRUTURAL CIRCULAR SUL 3 (VECI-S3):
1 - VIA DE ACESSO AO BAIRRO PASCOAL RAMOS - Inicia-se na
Avenida Fernando Correa da Costa e prossegue pela ligação planejada até a
Avenida “V2” do Loteamento Parque Nova Esperança I.
2 - AVENIDA “V2” (do Loteamento Parque Nova Esperança I) -
Em toda sua extensão, inclusive seu prolongamento planejado até a Via
Estrutural Radial Leste 2 (VERA-L2).
Parágrafo Único. Nas Vias Estruturais em sistemas
binários de tráfego o Padrão Geométrico Mínimo será 20 m (vinte metros).
Capítulo III
DAS VIAS PRINCIPAIS
Art. 4º Integram a
classe de VIAS PRINCIPAIS, com Padrão Geométrico Mínimo de Caixa Viária de 24 m
(vinte e quatro metros), as seguintes Vias Públicas Urbanas:
I - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL OESTE 1 (VPT-O1):
1 - Sistema Binário do Bairro Alvorada, constituído por:
a) RUA “L” (do Loteamento Jardim Quitandinha) - Em toda a
sua extensão;
b) RUA POXORÉU (Popular) - Em toda a sua extensão;
c) RUA DOUTOR CÁSSIO VEIGA DE SÁ (antiga Rua Jules Rimet) -
Em toda sua extensão;
d) RUA DESEMBARGADOR TRIGO DE LOUREIRO (Popular) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua Doutor Cássio Veiga de Sá e a Rua Poxoréu.
e) RUA TERRA NOVA - Em toda a sua extensão.
II - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL OESTE 2 (VPT-O2):
1 - RUA TENENTE EULÁLIO GUERRA - Em toda a sua extensão.
III - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL OESTE 3 (VPT-O3):
1 - AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA - Em toda a sua
extensão.
2 - Sistema Binário da Avenida Dom Bosco, constituído por:
a) AVENIDA DOM BOSCO - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Senador Filinto Müller e a Avenida Tenente
Coronel Duarte.
b) RUA TENENTE CORONEL THOGO DA SILVA PEREIRA - Em toda a
sua extensão.
IV - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL LESTE 1 (VPT-L1):
1 - AVENIDA JULIANO DA COSTA MARQUES - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Parque planejada do Barbado - Via Estrutural
Circular Norte (VECI-N) até a Avenida dos Trabalhadores.
2 - RUA PARECIS (Popular - Loteamento Planalto) - Em toda a
sua extensão, incluindo seu prolongamento pela Estrada para o Coxipó, até
encontrar a Via Estrutural de Contorno Leste (VECO-L).
V - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL LESTE 2 (VPT-L2):
1 - AVENIDA NORIAKE YONEZAWA (antiga Avenida Aclimação) -
Em toda a sua extensão, incluindo sua ligação até a Avenida Dom Orlando Chaves
(antiga Avenida Jurumirim).
VI - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL LESTE 3 (VPT-L3):
1 - RUA AMÉRICO SALGADO - Em toda a sua extensão.
2 - RUA SÃO LUÍS - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Américo Salgado e a Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho.
VII - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL LESTE 4 (VPT-L4):
1 - AVENIDA GENERAL MELO:
2 - Trecho com denominação oficial: entre a Rua Miranda
Reis e a Avenida Miguel Sutil.
3 - Trecho com denominação popular: Da Avenida Miguel Sutil
até a Avenida Tancredo Neves.
4 - RUA TENENTE PRAEIRO - Em toda a sua extensão.
VIII - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL LESTE 5 (VPT-L5):
1 - AVENIDA DOM BOSCO - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Tenente Coronel Duarte e a Rua Irmã Elvira Paris.
2 - RUA COMENDADOR HENRIQUE:
3 - Trecho com denominação oficial: entre a Rua Irmã Elvira
Paris e a Rua Santa Terezinha.
4 - Trecho com denominação popular: entre a Rua Santa
Terezinha e a Avenida Miguel Sutil.
IX - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL OESTE 1 (VPL-O1):
1 - Sistema Binário da Avenida Senador Filinto
Müller, constituído por:
a) AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER - Em toda sua extensão.
b) RUA ESTEVÃO DE MENDONÇA - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Miguel Sutil e a Avenida Ramiro de Noronha.
X - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL OESTE 2 (VPL-O2):
1 - Sistema Binário da Avenida Presidente Marques,
constituído por:
a) AVENIDA PRESIDENTE MARQUES - Em toda a sua extensão.
b) RUA ARNALDO DE MATOS - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Presidente Marques e a Rua Marechal Deodoro.
c) RUA MARECHAL DEODORO - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Miguel Sutil e a Rua Arnaldo de Matos.
XI - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL OESTE 3 (VPL-O3):
1 - RUA BARÃO DE MELGAÇO - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida 08 de Abril e a Avenida Miguel Sutil.
2 - Sistema Binário da Rua Barão de Melgaço, constituído
por:
a) RUA BARÃO DE MELGAÇO - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Getúlio Vargas e a Avenida 08 de Abril.
b) RUA JOAQUIM MURTINHO - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Comandante Suido, inclusive
extensão planejada até a Avenida 8 de Abril.
XII - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL LESTE (VPR-L):
1 - AVENIDA GENERAL VALE - Em toda a sua extensão.
2 - RUA DOM AQUINO - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida General Vale e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
XIII - VIA PRINCIPAL RADIAL OESTE 1 (VPR-O1):
1 - AVENIDA MATO GROSSO - Em toda a sua extensão.
2 - RUA VEREADOR
EMANUEL RIBEIRO DAUBIAN (antiga Rua dos Bororos)- Em toda a sua extensão.
3 - RUA PRESIDENTE AFFONSO PENA - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Vereador Emanuel Ribeiro Daubian e a
Avenida Miguel Sutil.
4 - RUA OSVALDO DA
SILVA CORREA (antiga Estrada do Ribeirão)- Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Miguel Sutil até o encontro com a Avenida Arquiteto Helder Cândia (Rodovia
MT - 010).
XIV - VIA PRINCIPAL RADIAL OESTE 2 (VPR-O2):
1 - VIA SEM DENOMINAÇÃO que dá acesso às futuras
instalações do Centro de Convenções de Cuiabá - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Miguel Sutil (nas proximidades do Loteamento Santa Marta) e a Rua
Raul Santos Costa (conhecida como Avenida Vereador Mário Palma).
XV - VIA PRINCIPAL RADIAL OESTE 3 (VPR-O3):
1 - AVENIDA VEREADOR MÁRIO PALMA - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a Avenida Joaquim Louzada (antiga
Estrada das Três Cruzes).
XVI - VIA PRINCIPAL RADIAL OESTE 4 (VPR-O4):
1 - RUA JOSÉ LUIZ DE BORGES GARCIA - Em toda a sua
extensão, incluindo prolongamento planejado até encontrar a Via Estrutural
Beira-rio Oeste (VEBR-O).
2 - VIA PLANEJADA lindeira a área da Vila Militar - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a rótula de acesso aos
Loteamentos Village Flamboyant e Jardim Araçá.
XVII - VIA PRINCIPAL RADIAL OESTE 5 (VPR-O5):
1 - AVENIDA DOUTOR AGRÍCOLA PAES DE BARROS:
2 - Trecho com denominação oficial: entre a Avenida Miguel
Sutil e a Rua Barão de Melgaço.
3 - Trecho com denominação popular: entre a Avenida Miguel Sutil
e a Via Planejada Estrutural Beira Rio Oeste (VEBR-O).
XVIII - VIA PRINCIPAL RADIAL LESTE 1 (VPR-L1):
1 - AVENIDA DOM ORLANDO CHAVES (antiga Avenida Jurumirim) - Em toda a sua extensão, incluindo sua ligação
com a Via Estrutural Radial Leste 1 (VERA-L1).
XIX - VIA PRINCIPAL RADIAL LESTE 2 (VPR-L2):
1 - AVENIDA JOÃO GOMES MONTEIRO SOBRINHO - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a Avenida Coronel Escolástico.
XX - VIA PRINCIPAL RADIAL LESTE 3 (VPR-L3):
1 - AVENIDA RUI BARBOSA - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA DAS PALMEIRAS (Popular - do Conjunto
Habitacional Jardim Imperial) - Em toda a sua extensão.
XXI - VIA PRINCIPAL CIRCULAR OESTE (VPCI-O):
1 - AVENIDA 08 DE ABRIL - Em toda a sua extensão.
XXII - VIA PRINCIPAL CIRCULAR LESTE 1 (VPCI-L1):
1 - VIA DE ACESSO PRINCIPAL AOS BAIRROS CANJICA / TERRA
NOVA - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Historiador Rubens de
Mendonça até encontrar com a Avenida projetada do Bairro Terra Nova.
2 - AVENIDA SENEGAL (Antiga Avenida “F” do Loteamento
Jardim Aclimação -Projetada) - Em toda a sua extensão, até a Via Estrutural
Circular Norte (VECI-N).
XXIII - VIA PRINCIPAL CIRCULAR LESTE 2 (VPCI-L2):
1 - VIA SEM DENOMINAÇÃO MARGINAL AO CÓRREGO DO GAMBÁ E SEU
AFLUENTE – Ambos iniciando na Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho até a
Avenida Fernando Correa da Costa.
XXIV - VIA PRINCIPAL CIRCULAR LESTE 3 (VPCI-L3):
1 - AVENIDA ÉRICO GONÇALVES PREZA FILHO - Em toda a sua extensão,
incluindo seu prolongamento até a Avenida dos Trabalhadores.
XXV - VIA PRINCIPAL CIRCULAR LESTE 4 (VPCI-L4):
1 - AVENIDA ALZIRO ZARUR - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Fernando Correa da Costa até a Rua “20” do Loteamento Vila Boa Esperança.
2 - RUA “20” (do Loteamento Vila Boa Esperança) – Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Alziro Zarur e a
Avenida Archimedes Pereira Lima.
XXVI - VIA PRINCIPAL CIRCULAR LESTE/OESTE (VPCI-LO):
1 - AVENIDA SENADOR METELLO - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA CARMINDO DE CAMPOS - Em toda a sua extensão.
3 - RUA DAS MANGUEIRAS (Popular) - Tem seu início na
Avenida Fernando Correa da Costa, segue pela Rua “60” do Loteamento Vila Boa
Esperança, segue pela Rua “09” do Loteamento Vila Boa Esperança até a Avenida
Archimedes Pereira Lima.
4 - RUA MACHADO DE ASSIS - Em toda a sua extensão.
XXVII - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL NORTE 1 (VPT-N1):
1 - AVENIDA “03” (do Bairro 1º de Março) - Em toda sua
extensão.
2 - VIA PLANEJADA PROLONGAMENTO DA AVENIDA “03” (do Bairro
1º de Março) - Em seu trecho compreendido entre a Rua “A” (do Bairro Nova
Conquista- conhecida como prolongamento da Avenida Brasil) e a extensão
planejada da Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
XXVIII - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL NORTE 2 (VPT-N2):
1 - AVENIDA JOSÉ TORQUATO DA SILVA - Em toda a sua
extensão.
XXIX - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL NORTE 3 (VPT-N3):
1 - AVENIDA DOUTOR JOÃO MOREIRA DE BARROS - Em toda a sua
extensão.
XXX - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL NORTE 4 (VPT-N4):
1 - Sistema Binário do CPA I e II, constituído por:
a) RUA ÓBIDOS - Em toda a sua extensão.
b) RUA TORRES - Em toda a sua extensão.
c) RUA CARAMURU DE CAMPOS MACIEL - Em toda a sua extensão.
d) RUA “68” (do Loteamento Núcleo Habitacional CPA II) - Em
toda a sua extensão.
e) RUA DOUTOR AGUILAR VIEIRA DO NASCIMENTO - Em toda a sua
extensão.
f) AVENIDA RENATO SPINELLI - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Deputado Osvaldo Cândido Pereira até a Rua Lucindo
Nepomuceno Cebálio (conhecida como Avenida Brasil).
g) RUA “29” (do Loteamento Núcleo Habitacional CPA II) - Em
toda sua extensão.
XXXI - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL NORTE 1 (VPL-N1):
1 - AVENIDA DEPUTADO OSVALDO CÂNDIDO PEREIRA - Em seu
trecho compreendido entre a Rua Torres e a Rua Renato Spinelli.
XXXII - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL NORTE 2 (VPL-N2):
1 - RUA DEPUTADO MILTON TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - Em toda a
sua extensão.
2 - AVENIDA BRASIL (Popular) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Deputado Milton Teixeira de Figueiredo até a Rua Lucindo Nepomuceno Cebálio.
3 - RUA LUCINDO NEPOMUCENO CEBÁLIO (conhecida como Avenida
Brasil) - Em toda sua extensão.
4 - RUA “A” (Bairro Nova Conquista - conhecida como
prolongamento da Avenida Brasil) - Entre a Rua Lucindo
Nepomuceno Cebálio até a Via Estrutural de Contorno
Leste (VECO - L).
XXXIII - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL NORTE 3 (VPL-N3):
1 - AVENIDA PROFESSORA ALICE FREIRE SILVA PEREIRA - Em toda
a sua extensão, da Avenida Doutor Ulisses Guimarães até a Rua Carlos Luiz de
Mattos.
XXXIV - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL NORTE 4 (VPL-N4):
1 - RUA CARLOS LUIZ DE MATTOS - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA “01” (do Bairro 1º de Março) - Em toda a sua
extensão.
XXXV - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL NORTE 5 (VPL-N5):
1 - AVENIDA DOUTOR HENRIQUE DE AQUINO - Em toda sua
extensão, incluindo sua ligação com a Via Estrutural de Contorno Leste (VECO -
L).
XXXVI - VIA PRINCIPAL RADIAL NORTE (VPR-N):
1 - AVENIDA DOUTOR LEÔNIDAS PEREIRA MENDES - Em toda a sua
extensão.
2 - AVENIDA DJALMA FERREIRA DE SOUZA - Em toda sua
extensão, incluindo seu prolongamento até a Avenida Doutor Ulisses Guimarães
(antiga Rua Vereador Lourival da Cruz Nascimento).
3 - AVENIDA DOUTOR ULISSES GUIMARÃES (antiga Rua Vereador
Lourival da Cruz Nascimento) - Tem seu início no Loteamento Tancredo Neves,
segue pelo Loteamento
Núcleo Habitacional CPA III até a Estrada para o Jurumirim na altura do Loteamento Novo Horizonte.
XXXVII - VIA PRINCIPAL CIRCULAR NORTE (VPCI-N):
1 - RUA AMÂNCIO PEDROSO DE JESUS (Loteamento Carumbé) - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA OÁTOMO CANAVARROS - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Dom Orlando Chaves e a Avenida Djalma Ferreira de Souza.
3 - RUA THOMÉ DE ARRUDA FORTES - Em toda sua extensão,
incluindo seu prolongamento até a Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
XXXVIII - VIA PRINCIPAL CPA (VP-CPA):
1 - VIA DE ACESSO INTERNO AO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO
- Em toda a sua extensão.
XXXIX - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL SUL 1 (VPL-S1):
1 - RUA “A” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em toda a sua
extensão.
XL - VIA PRINCIPAL TRANSVERSAL SUL 2 (VPL-S2):
1 - RUA “O” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em toda a sua
extensão.
XLI - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL SUL 1(VPL-S1):
1 - VIA SEM
DENOMINAÇÃO que inicia-se na Avenida Fernando Correa da Costa no limite entre
os bairros Parque Ohara e São José - Em toda sua
extensão, incluindo sua ligação planejada até a Avenida Archimedes Pereira
Lima.
XLII - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL SUL 2 (VPL-S2):
1 - ACESSO PRINCIPAL AO BAIRRO PEDRA 90 - Entre a Via
Estrutural Radial Leste 2 (VERA-L2) até o limite do perímetro urbano.
XLIII - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL SUL 3 (VPL-S3):
1 - RUA “P” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em toda a sua
extensão.
XLIV - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL SUL 4 (VPL-S4):
1 - RUA “V” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em toda a sua
extensão.
XLV - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL SUL 5 (VPL-S5):
1 - RUA “X” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em toda a sua
extensão.
XLVI - VIA PRINCIPAL LONGITUDINAL SUL 6 (VPL-S6):
1 - RUA “Z” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em toda a sua
extensão.
XLVII - VIA PRINCIPAL RADIAL SUL 1 (VPR-S1):
1 - AVENIDA ITAPARICA (Popular) - Em toda a sua extensão.
XLVIII - VIA PRINCIPAL CIRCULAR SUL 1 (VPCI-S1):
1 - AVENIDA “A” (Loteamento Jardim Gramado I) - Em toda a
sua extensão, inclusive seu prolongamento até a Via Estrutural Beira Rio Sul
(VEBR-S).
2 - RUA BARTOLOMEU DIAS - Em toda a sua extensão, inclusive
seu prolongamento até a Avenida Itaparica (Popular).
3 - RUA PRIMEIRO DE MAIO (Popular) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Fernando Correa da Costa e a Avenida Itaparica
(Popular).
XLIX - VIA PRINCIPAL CIRCULAR SUL 2 (VPCI-S2):
1 - AVENIDA “A” (Bairro Cohab São Gonçalo) - Em toda a sua
extensão.
2 - AVENIDA “A” (Loteamento Parque Residencial Coxipó) - Em
toda a sua extensão.
3 - AVENIDA “F” (Loteamento Parque Residencial Coxipó) - Em
toda a sua extensão.
4 - AVENIDA “E” (Loteamento Parque Residencial Coxipó) - Em
seu trecho compreendido entre a Avenida “D” e a Avenida “F”, ambas do
Loteamento Parque Residencial Coxipó.
5 - AVENIDA “D”
(Loteamento Parque Residencial Coxipó)- Em toda a sua extensão.
6 - VIA DE ACESSO aos Loteamentos Parque Residencial Coxipó
e Jardim Presidente - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Fernando
Corrêa da Costa e a Avenida “C” (Loteamento Parque Residencial Coxipó).
7 - AVENIDA “C” (Loteamento Parque Residencial Coxipó) - Em
seu trecho compreendido entre o acesso aos Loteamentos Parque Residencial
Coxipó e Jardim Presidente e a Avenida “F” (Loteamento Parque Residencial
Coxipó).
8 - RUA “32” (Loteamento Parque Residencial Coxipó) - Em
toda a sua extensão.
9 - RUA “32” (Loteamento Residencial Itapajé)
- Em toda a sua extensão, inclusive seu prolongamento até a Via Estrutural
Circular Sul 2 (VECI-S2).
L - VIA PRINCIPAL CIRCULAR SUL 3 (VPCI-S3):
1 - RUA “J” (Bairro Parque Atalaia) - Em toda a sua
extensão, inclusive seu prolongamento até a Via Estrutural Beira Rio Sul
(VEBR-S).
2 - AVENIDA “02” (Bairro Parque Cuiabá) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida “01”, inclusive sua ligação com a Avenida Palmiro
Paes de Barros (Rodovia para Santo Antonio do Leverger),
e a Avenida “05” (Bairro Parque Cuiabá).
3 - AVENIDA “05” (Bairro Parque Cuiabá) - Em toda a sua
extensão.
LI - VIA PRINCIPAL CIRCULAR SUL 4 (VPCI-S4):
1 - VIA DE ACESSO AO LOTEAMENTO SÃO JOÃO DEL REI - Em toda
a sua extensão.
2 - AVENIDA CARLOS ADOOR DE SOUZA (Seo
Thingo) - Em toda a sua extensão.
3 - AVENIDA “02” (Bairro Osmar Cabral) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Carlos Adoor de Souza (Seo Thingo) e a Rua “13” (Bairro
Osmar Cabral).
4 - ESTRADA DE LIGAÇÃO entre os Bairros Jardim Fortaleza,
Santa Laura e São Sebastião - Em toda a sua extensão.
5 - RUA SANTA JÚLIA - Em seu trecho compreendido entre a
Rua da Liberdade e a Estrada de Ligação para os Bairros Santa Laura e Jardim
Fortaleza.
LII - VIA PRINCIPAL TIJUCAL (VP - TIJUCAL):
1 - AVENIDA RADIALISTA EDSON LUIS DA SILVA - (Conhecida
como Avenida do Espigão) - Em toda a sua extensão.
Parágrafo Único. Nas Vias Principais em sistemas binários
de tráfego o Padrão Geométrico Mínimo será 16 m (dezesseis metros).
Art. 5º Integram a classe de Vias
Coletoras, com Padrão Geométrico Mínimo de Caixa Viária de 18 m (dezoito
metros), as seguintes Vias Públicas Urbanas:
I - BAIRRO OSMAR CABRAL:
1 - AVENIDA CARLOS ADOOR DE SOUZA (Seo
Thingo) - Em toda a sua extensão.
2 - RUA “14” (Bairro Osmar Cabral) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Carlos Adoor de Souza (Seo Thingo) e a Rua “01” (Bairro
Osmar Cabral).
II - BAIRRO JARDIM FORTALEZA:
1 - VIA SEM DENOMINAÇÃO, PROLONGAMENTO DA RUA “13” (Bairro
Osmar Cabral) - Em seu trecho compreendido entre a interseção do final da
Avenida “02” (Bairro Osmar Cabral) e da Rua “13” (Bairro Osmar Cabral) até o
limite do bairro Jardim Fortaleza.
2 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (Bairro Jardim Fortaleza) - Em seu
trecho compreendido entre a Via sem denominação prolongamento da Rua “13”
(Bairro Osmar Cabral) e a Avenida Engenheiro José Hercílio Neto Santos.
3 - AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ HERCÍLIO NETO SANTOS - Em seu
trecho compreendido entre a Via sem denominação (Bairro Jardim Fortaleza) e a
Rua “08” (Bairro Jardim Fortaleza).
4 - RUA “08” (Bairro Jardim Fortaleza) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Engenheiro José Hercílio Neto Santos e a Avenida
“01” (Bairro Jardim Fortaleza).
III - BAIRRO JARDIM PASSAREDO:
1 - RUA “06” (Bairro Jardim Passaredo) - Em toda a sua
extensão.
2 - RUA “E” (Bairro Jardim Passaredo) - Em toda a sua extensão.
3 - RUA “C” (Bairro Jardim Passaredo) - Em toda a sua
extensão.
IV - BAIRRO ALTOS DO COXIPÓ:
1 - RUA “01” (Bairro Altos do Coxipó) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Dr. Meirelles (conhecida) e a Rua “08” (Bairro
Altos do Coxipó).
2 - RUA “08” (Bairro Altos do Coxipó) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “01” e a Avenida “A”, ambas do Bairro Altos do Coxipó.
3 - AVENIDA “A” (Bairro Altos do Coxipó) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “08” (Bairro Altos do Coxipó) e a Avenida Dr.
Meirelles(conhecida).
V - BAIRRO PASCOAL RAMOS:
1 - RUA ANTÔNIO DE JESUS (conhecida) - Em seu trecho
compreendido entre a Via sem denominação (Bairro Pascoal Ramos) e a Rua José da
Rosa.
2 - RUA FRANCISCO DE JESUS - Em toda a sua extensão,
inclusive seu prolongamento até encontrar a Rua “16” de ligação para o Bairro
São Sebastião.
3 - RUA EUCLIDES DE PAULA (Conhecida) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Antônio de Jesus (conhecida) e a Rua Francisco de
Jesus.
4 - RUA JOSÉ DA ROSA - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Antônio de Jesus (conhecida) e a Rua Júlio Müller (conhecida).
5 - RUA JÚLIO MÜLLER (Conhecida)- Em seu trecho
compreendido entre a Rua José da Rosa e a Rua Francisco de Jesus.
VI - BAIRRO PEDRA 90:
1 - AVENIDA NEWTON RABELLO DE CASTRO (Bairro Pedra 90) - Em
toda a sua extensão.
2 - RUA PIQUIRI (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Newton Rabelo de Castro e a Rua “60”, ambas do
Bairro Pedra 90.
3 - RUA “61” (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Jandaia e a Rua Piquiri, ambas do Bairro Pedra 90.
4 - RUA JANDAIA (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “61” e a Rua “50”, ambas do Bairro Pedra 90.
5 - RUA SANTOS DUMONT (Pedra 90) - Em toda a sua extensão.
6 - RUA ARARA (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “58” e a Rua “50”, ambas do Bairro Pedra 90.
7 - AVENIDA PRINCIPAL (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Frederico Soares Campos até a Rua “15”, ambas do
Bairro Pedra 90.
8 - RUA “15” (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Principal e a Avenida Newton Rabello de Castro, ambas do Bairro
Pedra 90.
9 - RUA “06” (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido
entre as Avenidas Newton Rabello de Castro (Bairro Pedra 90).
10 - RUA “13” (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Newton Rabello de Castro e a Rua “Q”, ambas do
Bairro Pedra 90.
11 - RUA “Q” (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Principal e a Avenida Frederico Soares Campos, ambas do Bairro
Pedra 90.
12 - RUA “50” (Bairro Pedra 90) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Jandaia e a Rua Arara, ambas do Bairro Pedra 90.
VII - BAIRRO JARDIM INDUSTRIÁRIO:
1 - AVENIDA “A” (Loteamento Conjunto Habitacional
Industriário I) - Em toda a sua extensão, inclusive seu prolongamento até a
Avenida Fernando Correa da Costa.
2 - ALAMEDA “E” (Loteamento Conjunto Habitacional
Industriário I) - Em toda a sua extensão.
3 - ALAMEDA “C” (Loteamento Conjunto Habitacional
Industriário I) - Em toda a sua extensão.
4 - PROLONGAMENTO DA ALAMEDA “B” (Loteamento Conjunto
Habitacional Industriário I) - Em seu trecho compreendido entre a Alameda “B”
(Loteamento Conjunto Habitacional Industriário I) e a Avenida Fernando Correa
da Costa.
5 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (Conjunto Habitacional Industriário
I - Paralela a Avenida “A” do mesmo Loteamento) - Em seu trecho compreendido
entre a Alameda “C” e a
Alameda “E” do Loteamento Conjunto Habitacional
Industriário I, inclusive seu prolongamento até a Avenida Fernando Correa da
Costa.
VIII - BAIRRO JARDIM DOS IPÊS:
1 - RUA ALAMEDA DOS IPÊS AMARELOS - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Dr. Meirelles (popular) e a Rua Jacarandá Rosa.
2 - RUA JACARANDÁ ROSA - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Alameda dos Ipês Amarelos e a Rua Alameda dos Ipês Brancos.
3 - RUA ALAMEDA DOS IPÊS BRANCOS - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Jacarandá Rosa e a Avenida Dr. Meirelles (popular).
IX - BAIRRO LAGOA AZUL:
1 - RUA “I” PROJETADA (Bairro Lagoa Azul) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “405” (Bairro Tijucal) e a Rua “F” (Bairro Lagoa
Azul).
X - BAIRRO TIJUCAL:
1 - VIA “S III” (Bairro Tijucal) - Em toda a sua extensão.
2 - VIA “SV” (Bairro Tijucal) - Em toda a sua extensão.
3 - RUA “405” (Bairro Tijucal) - Em toda a sua extensão.
4 - RUA “402” (Bairro Tijucal) - Em toda a sua extensão.
XI - BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL DE CUIABÁ:
1 - RUA “N” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “V” e a Rua “X”, ambas do Distrito Industrial de
Cuiabá.
2 - RUA “k” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em seu trecho
compreendido entre a “X” até a Rua “Y”, ambas do Distrito Industrial de Cuiabá.
3 - RUA “D” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “P” e a Rua “V”, ambas do Distrito Industrial de
Cuiabá.
4 - RUA “Y” (Distrito Industrial de Cuiabá) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “K” e a Rua “O”, ambas do Distrito Industrial de
Cuiabá.
XII - BAIRRO PARQUE CUIABÁ:
1 - AVENIDA VALTER GALLUCCI - Em toda a sua extensão.
XIII - BAIRRO PARQUE ATALAIA:
1 - RUA “D” (Bairro Parque Atalaia) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “J” e a Rua “R”, ambas do Bairro Parque Atalaia.
2 - RUA “R” (Bairro Parque Atalaia) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “D” e a Rua “H”, ambas do Bairro Parque Atalaia.
3 - AVENIDA “P” (Bairro Parque Atalaia) - Em toda a sua
extensão.
XIV - BAIRRO COHAB SÃO GONÇALO:
1 - AVENIDA “01” (Bairro Cohab São Gonçalo) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Francisco Antônio de Oliveira e a Avenida “B”
(Bairro Cohab São Gonçalo).
2 - RUA “22” (Bairro Cohab São Gonçalo) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Francisco Antônio de Oliveira e a Avenida “B”
(Bairro Cohab São Gonçalo).
3 - AVENIDA “B” (Bairro Cohab São Gonçalo) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “22” e a Avenida “01”, ambas do Bairro Cohab São
Gonçalo.
4 - AVENIDA FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Em toda a sua
extensão.
XV - BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA:
1 - RUA “I-9” (Loteamento Jardim Nossa Senhora Aparecida) -
Em seu trecho compreendido entre a Avenida Palmiro Paes de Barros e a Rua “A-1”
(Loteamento Jardim Nossa Senhora Aparecida).
2 - RUA “A-1” (Loteamento Jardim Nossa Senhora Aparecida) -
Em seu trecho compreendido entre a Rua “I-9” (Loteamento Jardim Nossa Senhora
Aparecida) e a Rua João de Lara Pinto.
3 - RUA JOÃO DE LARA PINTO - Em toda a sua extensão.
XVI - BAIRRO JARDIM PRESIDENTE:
1 - RUA NOVA INDEPENDÊNCIA (Conhecida- Loteamento Jardim
Presidente I) - Em toda a sua extensão.
2 - RUA NOVA ARAÇA (Conhecida- Loteamento Jardim Presidente
I) - Em toda a sua extensão.
3 - RUA NOVA OLINDA (Conhecida- Loteamento Jardim
Presidente I) - Em toda a sua extensão.
4 - RUA NOVA ESPERANÇA (Conhecida- Loteamento Jardim
Presidente I) - Em seu trecho compreendido entre a Rua Nova Araçá (conhecida) e
a Rua Nova Friburgo (conhecida), ambas do Loteamento Jardim Presidente I.
5 - RUA NOVA FRIBURGO (Conhecida- Loteamento Jardim
Presidente I) - Em seu trecho compreendido entre a Rua Nova Esperança
(conhecida- Loteamento Jardim Presidente I) até a Alameda “L” (Loteamento
Jardim Presidente II).
6 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (Acesso ao Loteamento Jardim
Presidente I) - Em toda a sua extensão.
7 - ALAMEDA “L” (Loteamento Jardim Presidente II) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua Nova Friburgo (Conhecida - Loteamento Jardim
Presidente I) e a Rua “I” (Loteamento Jardim Presidente II).
8 - RUA “I” (Loteamento Jardim Presidente II) - Em toda a
sua extensão, inclusive sua ligação com a Avenida “D” do Bairro Residencial
Coxipó.
9 - RUA “D” (Loteamento Jardim Presidente II) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua “E” (Loteamento Jardim Presidente II) e a
Alameda “L” do mesmo Loteamento.
10 - RUA “E” (Loteamento Jardim Presidente II) - Em toda a
sua extensão.
11 - RUA “J” (Loteamento Jardim Presidente II) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua “E” (Loteamento Jardim Presidente II) e a Rua
“B” do mesmo Loteamento.
12 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (Ligação entre a Rua “B” do
Loteamento Jardim Presidente II e a Rua “32” do Bairro Residencial Coxipó) - em
toda a sua extensão.
XVII - BAIRRO RESIDENCIAL COXIPÓ:
1 - RUA “32” (Bairro Residencial Coxipó) - Em seu trecho
compreendido entre a Via Sem Denominação(Ligação entre
a Rua “B” do Loteamento Jardim Presidente II e a Rua “32” do Bairro Residencial
Coxipó.
2 - RUA “30” (Bairro Residencial Coxipó) - em seu trecho
compreendido entre a Rua “32” (Bairro Residencial Coxipó) e a Avenida “D”,
ambas do mesmo Bairro.
XVIII - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO:
1 - RUA “16” (De ligação entre os Bairros Pascoal Ramos e
São Sebastião) - Em toda a sua extensão.
2 - RUA TANCREDO NEVES (Conhecida- Bairro São Sebastião) -
Em seu trecho compreendido entre a Rua “16” (de ligação entre o Bairro Pascoal
Ramos e o Bairro São Sebastião) e a Rua Bom Despacho.
3 - RUA BOM DESPACHO Em toda a sua extensão.
4 - RUA SÃO SIMÃO - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Bom Despacho e a Rua da Liberdade.
5 - RUA DA LIBERDADE - Em toda a sua extensão.
XIX - BAIRRO COOPHEMA:
1 - RUA ITUMBIARA - Em toda a sua extensão.
2 - RUA NOVA IGUAÇU - Em toda a sua extensão, inclusive seu
prolongamento até encontrar com o Prolongamento da Avenida “A” (Loteamento
Jardim Gramado “1”).
3 - RUA MARINGÁ - Em toda a sua extensão até encontrar com
a Rua Cajarana.
4 - RUA TREMEMBÉ - Em toda a sua extensão.
5 - RUA LOURIVAL HUGUENEY - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Maringá e a Rua Tremembé.
6 - RUA ADAUTO BOTELHO (Conhecida) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e a Avenida Nova Iguaçu.
XX - BAIRROS COXIPÓ/ VISTA ALEGRE/ JORDÃO:
1 - RUA ALEXANDRE DE BARROS (Popular) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa até encontrar com a Rua
Nossa Senhora de Fátima (Bairro Jordão).
2 - RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Bairro Jordão) - Em toda a
sua extensão.
XXI - BAIRRO JARDIM GRAMADO:
1 - RUA AROEIRA - Em toda a sua extensão.
2 - RUA CAMBOATÁ - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Aroeira e a Rua Ingá.
3 - RUA INGÁ - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Camboatá até o seu final, inclusive seu prolongamento até encontrar a Via
Estrutural Circular Sul 1 (VECI-S1).
4 - RUA CAJARANA - Em toda a sua extensão.
5 - RUA IMBURANA - Em toda a sua extensão.
XXII - BAIRRO PARQUE OHARA:
1 - RUA DAS ARARAS - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA TAMOIOS - Em toda a sua extensão, inclusive seu
prolongamento até encontrar o Loteamento São José.
3 - AVENIDA TAPAIÚNAS - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Tamoios e a Rua dos Periquitos.
XXIII - BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS:
1 - AVENIDA PAU-BRASIL (Conhecida - Bairro Apoema/Jardim
das Palmeiras /Jordão), nos seguintes trechos:
a) Em seu trecho compreendido entre a Avenida Fernando
Correa da Costa e a Rua Nestor de Lara Pinto (oficial - Bairro Jardim das
Palmeiras)
b) Entre o Final da Rua Nestor de Lara Pinto até encontrar
com o Bairro Jordão.
2 - RUA NESTOR DE LARA PINTO - Em toda a sua extensão.
3 - RUA DAS ARAUCÁRIAS - Em toda a sua extensão.
4 - AVENIDA DOS PINHAIS - Em seu trecho compreendido entre
as Ruas das Araucárias e das Seringueiras.
5 - AVENIDA DAS SERINGUEIRAS - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Nestor de Lara Pinto até encontrar com a Avenida Tapaiúnas (oficial- Bairro Parque Ohara).
XXIV - BAIRRO LIXEIRA:
1 - AVENIDA PROFESSOR JOÃO FÉLIX - Em toda a sua extensão
2 - TRAVESSA DO CAJU - Em toda a sua extensão.
XXV - BAIRRO JARDIM PETRÓPOLIS:
1 - RUA GARCIA NETO (Conhecida) - Em toda a sua extensão.
XXVI - BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO:
1 - VIA PRINCIPAL “01” (Bairro Jardim Universitário) - Em
toda a sua extensão.
2 - RUA PROJETADA “21” (Bairro Jardim Universitário) - Em
seu trecho compreendido entre a Rua Coletora “26” e a Rua Projetada “25”, ambas
do Bairro Jardim Universitário.
3 - RUA PROJETADA “25” (Bairro Jardim Universitário) - Em
seu trecho compreendido entre a Rua Projetada “21” e a Rua Projetada “26” do
Bairro Jardim Universitário.
4 - RUA PROJETADA “26” (Bairro Jardim Universitário) - Em
seu trecho compreendido entre a Rua Projetada “25” e a Rua Coletora “26”, ambas
do Bairro Jardim Universitário.
5 - RUA COLETORA “26” (Bairro Jardim Universitário) - Em
toda a sua extensão.
XXVII - BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS:
1 - RUA “08” (Bairro Recanto dos Pássaros) - Em seu trecho compreendido
entre a Rua “11” e a Rua “01”, ambas do Bairro Recanto dos Pássaros.
2 - RUA “01” (Bairro Recanto dos Pássaros) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “08” e a Rua Rui Barbosa (conhecida), ambas do Bairro
Recanto dos Pássaros.
XXVIII - BAIRRO JARDIM IMPERIAL:
1 - ALAMEDA “2600” (Conjunto Habitacional Jardim Imperial
I) - Em seu trecho compreendido entre a Avenida das Palmeiras e a Rua “2800”,
ambas do Conjunto Habitacional Jardim Imperial I.
2 - RUA “2100” (Conjunto Habitacional Jardim Imperial I) -
Em seu trecho compreendido entre a Rua “2800” e a Rua “2400”, ambas do Conjunto
Habitacional Jardim Imperial I.
3 - RUA “2400” (Conjunto Habitacional Jardim Imperial I) -
Em seu trecho compreendido entre a Rua “2100” e a Alameda “2600”, ambas do Conjunto
Habitacional Jardim Imperial I.
1 - RUA “45” (Bairro Boa Esperança) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “07” e a Rua “13”, ambas do Bairro Boa Esperança.
2 - RUA “13” (Bairro Boa Esperança) - Em toda a sua extensão.
3 - RUA “50” (Bairro Boa Esperança) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “13” do Bairro Boa Esperança e a Avenida Alziro Zarur.
4 - AVENIDA
ALZIRO ZARUR - Em seu trecho compreendido entre a interseção da Rua “20” do
Bairro Boa Esperança e a Avenida Archimedes Pereira Lima.(Dispositivo revogado pela Lei nº 4784, de 13 de
outubro de 2005)
5 - RUA “23” (Bairro Boa Esperança) - Em toda a sua
extensão.
6 - RUA “55” (Bairro Coxipó/Bairro Boa Esperança - acesso
ao Residencial Santorini) - Em toda a sua extensão.
7 - RUA “24” (Bairro Boa Esperança) - Em toda a sua
extensão.
8 - RUA “07” (Bairro Boa Esperança) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Alziro Zarur e a Rua
“45” do Bairro Boa Esperança.
9 - RUA “20” (Bairro Boa Esperança) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Archimedes Pereira Lima e a Rua “15” (Bairro
Morada dos Nobres).
10) Rua 40 –
Antônio Alves de Barros – em toda a sua extensão. (Dispositivo incluído pela Lei nº 4861, de 13 de abril
de 2006)
11) Rua 07 –
Presidente Antônio Francisco de Melo Rego – em toda a sua extensão. (Dispositivo incluído pela Lei nº 4861, de 13 de abril
de 2006)
XXX - BAIRRO UFMT (CAMPUS UNIVERSITÁRIO):
1 - VIA PRINCIPAL DA UFMT (CAMPUS UNIVERSITÁRIO) - Em toda
a sua extensão.
XXXI - BAIRRO SANTA CRUZ:
1 - AVENIDA SANTA CRUZ (Loteamento Residencial Santa Cruz
II - 2ª Etapa) - Em seu trecho compreendido entre a Via Estrutural Radial Leste
2 (VERA-L2) e a Rua “36” (Loteamento Residencial Santa Cruz II - 2ª Etapa).
2 - RUA “36” (Loteamento Residencial Santa Cruz II - 2ª
Etapa) - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Santa Cruz (Loteamento
Residencial Santa Cruz II - 2ª Etapa) e a Via sem denominação que liga este
Loteamento ao Bairro Morada do Nobres.
3 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (De ligação entre o Loteamento
Residencial Santa Cruz - 2ª Etapa e Morada dos Nobres) - Em toda a sua
extensão.
4 - RUA CASSIMIRO DE ABREU - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Machado de Assis e a Rua Castro Alves.
5 - RUA CASTRO ALVES - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Cassimiro de Abreu até encontrar a Via Estrutural Radial Leste 2 (VERA-L2).
6 - RUA OLAVO BILAC - Em toda a sua extensão, inclusive seu
prolongamento até encontrar a Rua “13” (Bairro Boa Esperança)
XXXII - BAIRRO JARDIM ITÁLIA:
1 - RUA PALERMO (Bairro Jardim Itália) - Em toda a sua
extensão, inclusive sua ligação com a Rua “15” (Bairro Morada dos Nobres).
2 - RUA BOZANO (Bairro Jardim Itália) - Em toda a sua
extensão.
XXXIII - BAIRRO MORADA DOS NOBRES:
1 - AVENIDA “C” (Bairro Morada dos Nobres) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “!6” e a Via Estrutural Radial Leste 2 (VERA-L2).
2 - RUA “15” (Bairro Morada dos Nobres) - Em toda a sua extensão.
3 - AVENIDA “B” (Bairro Morada dos Nobres) - Em seu trecho
compreendido entre a Via Estrutural Radial Leste 2 (VERA-L2) e a Via sem
denominação que liga o Loteamento Residencial Santa Cruz II - 2ª Etapa e o
Bairro Morada dos Nobres.
XXXIV - BAIRRO PLANALTO:
1 - RUA NEBLINA - Em toda a sua extensão, inclusive seu
prolongamento até encontrar com a Rua Atlas.
2 - RUA ATLAS - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Neblina e a Travessa Ibiapava.
3 - TRAVESSA IBIAPAVA - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Atlas e a Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho (Paralela à Rede de Alta
tensão - Bairro Novo Horizonte).
XXXV - BAIRRO RESIDENCIAL ITAMARATI:
1 - RUA “09” (Bairro Residencial Itamarati) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Neblina e a Rua “B” (Bairro Residencial Itamarati).
2 - RUA “B” (Bairro Residencial Itamarati) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “09” (Bairro Residencial Itamarati) e a Avenida
Parecis.
XXXVI - BAIRRO NOVO HORIZONTE:
1 - AVENIDA JOÃO GOMES MONTEIRO SOBRINHO (Paralela a Rede
de Alta Tensão - Bairro Novo Horizonte) - Em seu trecho compreendido entre a
Travessa Ibiapava
(Oficial Loteamento Planalto A) até encontrar com a Via
Estrutural Contorno Leste (VECO - L).
XXXVII - BAIRRO PEDREGAL:
1 - RUA MACABU - Em seu trecho compreendido entre a Avenida
Archimedes Pereira Lima e a Rua Manaira.
2 - RUA MANAIRA - Em toda a sua extensão.
XXXVIII - BAIRRO AREÃO:
1 - RUA EXPEDICIONÁRIO BONIFÁCIO DA CRUZ - Em toda a sua
extensão.
2 - RUA CASTRO ALVES - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Expedicionário Bonifácio da Cruz e a Rua Amaral Moreira (conhecida).
3 - RUA AMARAL MOREIRA (Conhecida) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Castro Alves até a Rua Ministro Fernando Costa.
XXXIX - BAIRRO CANJICA:
1 - RUA DOMICIANO PEREIRA BARCELO - Em seu trecho
compreendido entre o Acesso Principal ao Loteamento Canjica/Terra Nova e a
Avenida Senador Teotônio Vilela.
2 - AVENIDA SENADOR TEOTÔNIO VILELA - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Domiciano Pereira Barcelo e a Rua Padre Emílio Francisco Reiner.
3 - RUA ITUBERÁ - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Bosque da Saúde (Bairro Bosque da Saúde) e a Rua Domiciano
Pereira Barcelo.
XL - BAIRRO TERRA NOVA:
1 - RUA “D” (Bairro Terra Nova) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Padre Emílio Francisco Reiner
e a Rua “C” (Bairro Terra Nova).
2 - RUA “C” (Bairro Terra Nova) - Em toda a sua extensão.
3 - AVENIDA “C” (Bairro Terra Nova) - Em toda a sua
extensão.
4 - RUA “A” (Bairro Terra Nova) - Em toda a sua extensão.
5 - RUA “R” (Bairro Terra Nova) - Em toda a sua extensão.
6 - AVENIDA “A” (Bairro Terra Nova) - em seu trecho
compreendido entre a Avenida Juliano da Costa Marques e a Rua “A” (Bairro Terra
Nova).
XLI - BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO:
1 - AVENIDA “E” (Bairro Jardim Aclimação) - Em toda a sua
extensão.
2 - VIA PROJETADA “E3” (Bairro Jardim Aclimação) - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Senegal (Antiga Avenida “F” do Loteamento
Jardim Aclimação - Projetada) e a Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
XLII - BAIRRO BOSQUE DA SAÚDE:
1 - RUA BOSQUE DA SAÚDE (Bairro Bosque da Saúde) - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a Rua Ituberá.
XLIII - BAIRRO DOM BOSCO:
1 - RUA “VIII” (Bairro Dom Bosco) - Em toda a sua extensão.
XLIII - BAIRRO BELA VISTA:
1 - VIA SEM DENOMINAÇÃO (Limite entre o os Bairros Terra
Nova e Bela Vista) - Em seu trecho compreendido entre a Avenida Estrutural
Circular Norte (VECI-N) e a Avenida Principal (Bairro Bela Vista - Quadra 42).
2 - AVENIDA PRINCIPAL (Bairro Bela Vista - quadra 42) - Em
seu trecho compreendido entre a Via Sem Denominação (Limite entre os Bairros
Terra Nova e Bela Vista) e a Via Estrutural Circular Norte (VECI-N).
XLIV - BAIRRO ARAÉS:
1 - RUA DESEMBARGADOR JOSÉ DE MESQUITA - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Mato Grosso e a Rua General João Severino da
Fonseca.
2 - RUA GENERAL JOÃO SEVERINO DA FONSECA - Em toda a sua
extensão.
XLV - BAIRROS DUQUE DE CAXIAS / QUILOMBO/ CENTRO NORTE:
1 - RUA CORSINO DO AMARANTE - Em toda a sua extensão.
2 - RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a Avenida Marechal Deodoro
3 - RUA BATISTA DAS NEVES - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Getúlio Vargas e a Avenida Mato Grosso.
4 - RUA TENENTE ALCIDES DUARTE E SOUZA - Em toda a sua
extensão.
5 - AVENIDA SÃO SEBASTIÃO - Em toda a sua extensão.
XLVI - BAIRRO JARDIM CUIABÁ:
1 - AVENIDA DAS FLORES - Em toda a sua extensão.
XLVII - BAIRRO CIDADE ALTA:
1 - RUA TRAÇAIA - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA BRASIL - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Jornalista Alves de Oliveira e a Avenida Senador Metelo.
3 - RUA PROFESSOR JOÃO NUNES RIBEIRO - Em toda a sua
extensão.
4 - RUA ANTÔNIO CAETANO (Popular) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a Rua da Caridade.
5 - RUA DA CARIDADE - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Antônio Caetano (popular) e a Rua Dr. Lima Avelino.
6 - RUA DR. LIMA AVELINO - Em toda a sua extensão.
XLVIII - BAIRROS PORTO / CENTRO SUL / DA GOIABEIRA / CENTRO
NORTE:
1 - RUA COMANDANTE COSTA - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida 8 de Abril e a Avenida Mato Grosso.
2 - AVENIDA MARECHAL DEODORO _ Em seu trecho compreendido
entre a Rua Tenente Coronel Thogo da Silva Pereira e
a Rua Arnaldo de Matos.
3 - AVENIDA IPIRANGA - Em toda a sua extensão.
4 - RUA POCONÉ - Em toda a sua extensão.
5 - AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DO PRADO (Oficial- Bairro Porto)
- Em toda a sua extensão.
6 - AVENIDA JORNALISTA ALVES DE OLIVEIRA - Em toda a sua
extensão.
XLIX - BAIRROS POÇÃO / DOM AQUINO:
1 - RUA SÃO CRISTÓVÃO - Em toda a sua extensão.
2 - RUA MAJOR GAMA:
a) Trecho com denominação oficial: Entre a Avenida Tenente
Coronel Duarte e a Rua Irmã Elvira Paris.
b) Trecho com denominação popular: Entre a Rua Irmã Elvira
Paris e a Rua Fenelon Müller.
3 - RUA GENERAL CAMISÃO - Em seu trecho compreendido entre
a Rua Fenelon Müller e a Avenida Miguel Sutil.
4 - RUA SANTA TERESINHA (Popular) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Carmindo de Campos e a Rua Desembargador Palmiro
Pimenta.
5 - RUA VITAL BATISTA - Em toda a sua extensão.
6 - RUA PRESIDENTE LEITE DE FIGUEIREDO (Conhecida) - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Carmindo de Campos e a Rua General Camisão.
7 - RUA COMENDADOR HENRIQUE - Em seu trecho compreendido
entre a Rua São Cristóvão e a Rua Irmã Elvira Paris.
L - BAIRROS JARDIM PAULISTA / CAMPO VELHO:
1 - RUA IPORÁ (Bairro Campo Velho) - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Miguel Sutil e a Avenida General Campo Velho.
2 - RUA LA PAZ - Em toda a sua extensão.
3 - RUA “02” DE MAIO (Conhecida) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua La Paz e a Avenida Fernando Corrêa da Costa.
4 - RUA GOVERNADOR JOSÉ FRAGELLI (Bairro Campo Velho) - Em
toda a sua extensão.
LI - BAIRRO GRANDE TERCEIRO:
1 - AVENIDA SÃO LOURENÇO (Bairro Grande Terceiro) - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Manoel José de Arruda e a Avenida Carmindo
de Campos.
2 - RUA TELES PIRES (Bairro Grande Terceiro) - Em toda a
sua extensão.
3 - AVENIDA PIRAIN (Bairro Grande Terceiro) - Em toda a sua
extensão.
4 - AVENIDA ARAGUAIA (Bairro Grande Terceiro) - Em toda a
sua extensão.
5 - AVENIDA COUTO MAGALHÃES (Bairro Grande Terceiro) - Em
seu trecho compreendido entre a Avenida Araguaia (Bairro Grande Terceiro) e a
Avenida Manoel José de Arruda.
LII - BAIRRO COOPHAMIL:
1 - RUA PROJETADA “A” (Loteamento Núcleo Habitacional Coophamil) - Em toda a sua extensão.
2 - RUA PROJETADA “B” (Loteamento Núcleo Habitacional Coophamil) - Em toda a sua extensão.
3 - RUA PROJETADA “C” (Loteamento Núcleo Habitacional Coophamil) - Em toda a sua extensão, inclusive acesso até a
Avenida Miguel Sutil.
4 - RUA RADIALISTA VALDIR MORBECK - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Projetada “B” (Loteamento Núcleo Habitacional Coophamil) e a Rua Radialista Maurício de Oliveira.
5 - RUA RADIALISTA MAURÍCIO DE OLIVEIRA - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Radialista Valdir Morbeck e
a Rua “26” (Loteamento Núcleo Habitacional Coophamil).
6 - RUA JÚLIO FREDERICO MÜLLER - Em toda a sua extensão.
LIII - BAIRRO CIDADE VERDE:
1 - RUA SÃO LUIZ (Bairro Cidade Verde) - Em toda a sua
extensão.
2 - RUA GENEROSO MALHEIROS (Popular) - Em toda a sua
extensão.
3 - RUA TAUBATÉ - Em toda a sua extensão.
LIV - BAIRRO NOVO TERCEIRO:
1 - RUA TOLEDO - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA ITAPUÃ - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Toledo e a Rua Júlio Frederico Müller.
LV - BAIRRO SANTA ISABEL:
1 - AVENIDA DR. AVELINO PALMA DE ARRUDA (Bairro Santa
Isabel) - Em toda a sua extensão.
2 - RUA SÃO BOM JESUS DE CUIABÁ (Bairro Santa Isabel) - Em
seu trecho compreendido entre a Avenida Agrícola Paes de Barros (Popular) e a
Rua Senador Filinto Müller (Bairro Santa Isabel).
3 - RUA SENADOR FILINTO MÜLLER (Bairro Santa Isabel) - Em
seu trecho compreendido entre a Rua São Bom Jesus de Cuiabá e a Rua São
Benedito, ambas do Bairro Santa Isabel.
4 - RUA SÃO BENEDITO (Bairro Santa Isabel) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua Senador Filinto Müller e a
Rua Manoel José de Arruda, ambas do Bairro Santa Isabel.
LVI - BAIRRO BARRA DO PARI:
1 - RUA “C” (Loteamento Jardim Araçá) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “P” (Loteamento Jardim Araçá) e a Avenida Dr. Hélio
Palma de Arruda (Bairro Santa Isabel Isabel).
2 - RUA “P” (Loteamento Jardim Araçá) - Em toda a sua
extensão.
3 - VIA PRINCIPAL “01” (Loteamento Jardim Santa Amália) -
Em seu trecho compreendido entre a Via Principal “01” (Loteamento Jardim Santa Amália)
até encontrar o Loteamento Jardim Flamboyant.
4 - RUA “S” (Loteamento Village Flamboyant) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “A” (Loteamento Village Flamboyant) até encontrar com
a Rua Miguel Seror (oficial - Bairro Santa Rosa).
5 - RUA “A” (Loteamento Village Flamboyant) - Em toda a sua
extensão.
6 - RUA “O” (Loteamento Village Flamboyant) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “F” e a Rua “A”, ambas do Loteamento Village
Flamboyant.
7 - RUA “F” (Loteamento Village Flamboyant) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “O” e a Rua “K”, ambas do Loteamento Flamboyant.
8 - RUA “k” (Loteamento Village Flamboyant) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “F” (Loteamento Jardim Flamboyant) até encontrar a Rua
Coletora “01” (Loteamento Jardim Santa Amália).
LVII - BAIRRO SANTA ROSA:
1 - RUA MIGUEL
SEROR - Em toda a sua extensão, inclusive suas ligações com a Rua “S”
(Loteamento Village Flamboyant) e a Rua José Monteiro de Figueiredo (Antiga
Avenida “31” de Março).
LVIII - BAIRRO JARDIM UBIRAJARA:
1 - RUA PRINCIPAL (Bairro Jardim Ubirajara) - Em toda a sua
extensão.
LIX - BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA:
1 - RUA RAUL SANTOS COSTA - Em seu trecho compreendido
entre a Via sem denominação de acesso às futuras instalações do Centro de
Convenções de Cuiabá e a Rua Osvaldo Corrêa (antiga Estrada para o Ribeirão).
LX - BAIRRO ALVORADA:
1 - RUA CÁCERES (Popular - Loteamento Alvorada) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua Poxoréu (Popular) e a
Rua do Caju (Popular).
2 - RUA DO CAJU (Popular - Loteamento Alvorada) - Em seu
trecho compreendido entre a Rua Cáceres (Popular) e a Rua Duque de Caxias
(Popular).
3 - RUA DUQUE DE CAXIAS (Popular - Loteamento Alvorada) -
Em seu trecho compreendido entre a Rua do Caju (Popular), até encontrar a Rua
Líbia (Popular - Jardim Monte Líbano II/ Bordas da Chapada).
4 - RUA LÍBIA (Popular - Jardim Monte Líbano II/ Bordas da
Chapada) - Em toda sua extensão.
LXI - BAIRRO NOVO COLORADO:
1 - AVENIDA RONDONÓPOLIS (Loteamento Vista Alegre) - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Mario Palma e a Avenida Antarctica.
LXII - BAIRRO DESPRAIADO:
1 - VIA SEM DENOMINAÇÃO de acesso às plataformas de
embarque e desembarque de ônibus do Terminal Rodoviário de Cuiabá - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a Avenida República do Líbano.
2 - AVENIDA MADRI (Loteamento Rodoviária Parque) - Em seu
trecho compreendido entre a Via sem denominação de acesso às plataformas de
embarque e desembarque de ônibus do Terminal Rodoviário de Cuiabá e a Rua
Budapeste.
3 - RUA BUDAPESTE - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Madri e a Rua Osvaldo da Silva Correa.
4 - RUA OSVALDO DA SILVA CORREA (Popular) - Inicia-se na
Rua Osvaldo da Silva Correa (denominação oficial) passando pelo Loteamento Despraiado/ Vila Real até encontrar novamente com a Rua
Osvaldo da Silva Correa (denominação oficial) próximo ao Córrego Ribeirão da
Ponte.
LXIII - BAIRRO MORADA DA SERRA:
1 - RUA “73” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em toda a sua extensão.
2 - RUA “L” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “73” e a Rua “95”, ambas do Núcleo Habitacional CPA
IV.
3 - RUA “N” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em toda a sua
extensão.
4 - RUA “O” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em toda a sua
extensão.
5 - RUA “I” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “O” e a Rua “137”, ambas do Núcleo Habitacional CPA
IV.
6 - RUA “137” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em toda a sua
extensão.
7 - RUA “58” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em toda a sua
extensão.
8 - RUA MARTIM PESCADOR (Oficial do Núcleo Habitacional CPA
IV) - Em toda sua extensão.
9 - RUA “F” (Núcleo Habitacional CPA IV) - Em toda a sua
extensão, inclusive prolongamento planejado até encontrar a Via Estrutural
Contorno Leste (Veco - L).
10 - ALAMEDA “01” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Professora Alice Freire Silva Pereira e a
Avenida Dr. Henrique de Aquino.
11 - ALAMEDA “2” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Dr. Henrique de Aquino e a Alameda “4
(Núcleo Habitacional CPA III).
12 - ALAMEDA “04” (Núcleo Habitacional CPA III - - Em toda
a sua extensão.
13 - ALAMEDA “03” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em toda a
sua extensão.
14 - ALAMEDA “6” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Dr. Ulisses Guimarães e a Rua “56 (Núcleo
Habitacional CPA III).
15 - RUA “56” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em seu trecho
compreendido entre a Alameda “06” e a Rua “48”.
16 - RUA “48” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em toda a sua
extensão.
17 - ALAMEDA “05” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em seu
trecho compreendido entre a Avenida Dr. Ulisses Guimarães e a Rua “48 (Núcleo
Habitacional CPA III).
18 - ALAMEDA “8” (Núcleo Habitacional CPA III) - Em toda a
sua extensão.
19 - RUA “34” (Núcleo Habitacional CPA II) - Em toda a sua
extensão.
20 - RUA “D” (Loteamento 1º de Março) - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida “01” e a Rua “M”, ambas do Loteamento 1º de Março.
21 - RUA “M” (Loteamento 1º de Março) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “D” e a Rua “I” ambas do Loteamento 1º de Março.
22 - RUA “H” (Loteamento 1º de Março) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “M” e a Avenida “04”, ambas do Loteamento 1º de Março).
23 - AVENIDA “04” (Loteamento 1º de Março) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “H” e a Rua “I”, ambas do Loteamento 1º de Março.
24 - RUA “I” (Loteamento 1º de Março) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “M” e a Avenida “04”, ambas do Loteamento 1º de Março.
25 - VIA SEM DENOMINAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNA DO CENTRO
POLÍTICO ADMINISTRATIVO - Em seu trecho compreendido do acesso principal
contornando pelo CORECON / IPEMAT até encontrar novamente o acesso principal.
LXIV - BAIRRO PAIAGUÁS:
1 - ACESSO AO BAIRRO PAIAGUÁS - Em toda a sua extensão.
2 - AVENIDA “A” (Bairro Paiaguás)
- Em toda a sua extensão.
3 - RUA “D” (Bairro Paiaguás) -
Em seu trecho compreendido entre o acesso ao Bairro Paiaguás
e a Rua “B” (Bairro Paiguás).
4 - RUA “B” (Bairro Paiaguás) -
Em seu trecho compreendido entre a Avenida “A” e a Rua “O”, ambas do Bairro Paiaguás.
LXV - BAIRRO TRÊS BARRAS:
1 - RUA “18” (Bairro Três Barras) - Em toda a sua extensão,
inclusive sua ligação com a Avenida Dr. Henrique de Aquino.
2 - AVENIDA “A” (Bairro Três Barras) - Em toda a sua
extensão.
3 - RUA “24” (Bairro Três Barras) - Em toda a sua extensão.
4 - RUA “29” (Bairro Três Barras) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “13”
(Bairro Três Barras), até encontrar com a estrada para o Jurumirim.
5 - RUA “13” (Bairro Três Barras) - Em seu trecho
compreendido entre a Rua “24” (Bairro Três barras) até encontrar com a Via do
Loteamento Umuarama.
LXVI - BAIRRO NOVA CONQUISTA:
a) RUA “J” (Bairro Nova Conquista) - Em toda a sua
extensão.
Art. 6º Integram a Classe de Vias
Especiais, com traçado geométrico, uso e ocupação do solo de acordo com cada
caso específico, a serem definidos por Lei após estudos realizados pela Fundação
Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano - FIPDU e aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, as seguintes
Vias Públicas Urbanas:
I - Vias em Zona de Interesse Histórico - ZIH:
1 - AVENIDA MATO GROSSO - Em seu trecho compreendido entre
a Rua Comandante Costa e a Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
2 - RUA DO CARMO - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Vila Maria e a Rua Professor João Félix.
3 - RUA SÃO BENEDITO - Em seu trecho compreendido entre a
Travessa do Caju e a Avenida Historiador Rubens de Mendonça.
4 - RUA DOS BANDEIRANTES - Em toda a sua extensão.
5 - RUA 12 DE OUTUBRO - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Comandante Costa e a Rua Pedro Celestino.
6 - AVENIDA CORONEL ESCOLÁSTICO - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Tenente Coronel Duarte até encontrar com a
Travessa do Caju.
7 - RUA BERNARDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO - Em toda a sua
extensão.
8 - RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Comandante Costa e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
9 - RUA CAMPO GRANDE - Em seu trecho compreendido entre a
Praça Antonio Correa (Praça da Boa Morte) e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
10 - RUA CÂNDIDO MARIANO - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Tenente Coronel Duarte e a Rua Presidente Marques.
11 - AVENIDA GETÚLIO VARGAS - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Comandante Costa e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
12 - RUA ALMEIDA LARA - Em seu trecho compreendido entre a
Rua Manoel Coimbra e a Rua Diogo Domingos Ferreira.
13 - TRAVESSA JOÃO DIAS - Em seu trecho compreendido entre
a Rua Joaquim Murtinho e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
14 - RUA CORONEL PEIXOTO - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Tenente Coronel Duarte e a Rua Manoel Garcia Velho.
15 - AVENIDA GENEROSO PONCE (Popular)- Em seu trecho
compreendido entre a Rua Joaquim Murtinho e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
16 - RUA DESEMBARGADOR LOBO - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Joaquim Murtinho e a Avenida Tenente Coronel Duarte.
17 - TRAVESSA CORONEL POUPINO - Em
seu trecho compreendido entre a Rua Treze de Junho e a Avenida Tenente Coronel
Duarte.
18 - RUA PRESIDENTE MARQUES - Em seu trecho compreendido
entre Avenida Getúlio Vargas e a Rua Marechal Floriano Peixoto.
19 - AVENIDA MARECHAL DEODORO - Em seu trecho compreendido
entre Avenida Getúlio Vargas e a Rua Marechal Floriano Peixoto.
20 - PRAÇA ANTONIO CORREA (Praça da Boa Morte) - Em toda a
sua extensão.
21 - RUA BATISTA DAS NEVES - Em seu trecho compreendido entre
a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Voluntários da Pátria.
22 - RUA COMANDANTE COSTA - Em seu trecho compreendido ente
a Avenida Getúlio Vargas e a Praça Visconde de Taunay.
23 - RUA BARÃO DE MELGAÇO - Em seu trecho compreendido
entre a Avenida Getúlio Vargas e a Praça Visconde de Taunay.
24 - RUA JOAQUIM MURTINHO - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Desembargador Lobo e a Rua Cândido Mariano.
25 - RUA PEDRO CELESTINO - Em toda a sua extensão.
26 - RUA ANTÔNIO MARIA COELHO - Em seu trecho compreendido entre
a Rua Desembargador Lobo e a Avenida Getúlio Vargas.
27 - RUA ENGENHEIRO RICARDO FRANCO - Em toda a sua
extensão.
28 - RUA GOVERNADOR RONDON - Em toda a sua extensão.
29 - RUA 7 DE SETEMBRO - Em toda a sua extensão.
30 - RUA 13 DE JUNHO - Em seu trecho compreendido entre a
Travessa Coronel Poupino e a Avenida Getúlio Vargas.
31 - RUA GALDINO PIMENTEL - Em toda a sua extensão.
32 - RUA 27 DE DEZEMBRO (Beco do Candieiro) - Em toda a sua
extensão.
33 - RUA ANTONIO JOÃO - Em toda a sua extensão.
34 - AVENIDA TENENTE CORONEL DUARTE - Em seu trecho
compreendido entre a Travessa Coronel Poupino e
interseção com a Avenida Coronel Escolástico.
35 - AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA - Em seu trecho
compreendido entre a Avenida Mato Grosso e a interseção com a Avenida Coronel
Escolástico.
36 - RUA VILA MARIA - Em seu trecho compreendido entre a
Avenida Tenente Coronel Duarte e a Rua São Francisco.
37 - RUA CORUMBÁ - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Coronel Escolástico e a Rua São Francisco.
38 - RUA PROFESSOR JOÃO FÉLIX - Em seu trecho compreendido
entre a Rua São Benedito e a Rua do Carmo.
39 - TRAVESSA DO CAJU - Em toda a sua extensão.
40 - RUA MANOEL DOS SANTOS COIMBRA - Em toda a sua
extensão.
41 - RUA DIOGO DOMINGOS FERREIRA - Em seu trecho compreendido
entre a Rua Coronel Peixoto e a Rua Almeida Lara.
42 - TRAVESSA CORONEL JOÃO CELESTINO - Em toda a sua
extensão.
43 - TRAVESSA AVELINO SIQUEIRA (Popular) - Em toda a sua
extensão.
44 - BECO CABO AGOSTINHO - Em toda a sua extensão.
45 - TRAVESSA PADRE MASSERAT - Em toda a sua extensão.
46 - TRAVESSA ANIBAL TOLEDO (Popular) - Em toda a sua
extensão.
47 - TRAVESSA JÚLIO MÜLLER - Em toda a sua extensão.
48 - LADEIRA PEDRO GÓES - Em toda a sua extensão.
II - Vias em Zonas de Interesse Social - ZIS e Interesse
Ambiental - ZIA, quando assim definidas, de acordo com as determinações
específicas de cada Zona Especial;
III - Vias do Loteamento Cohab Nova:
1 - RUA GUIRATINGA - Em toda a sua extensão.
2 - TRAVESSA ITAPORÃ - Em toda a sua extensão.
3 - TRAVESSA NAVIRAÍ - Em toda a sua extensão.
4 - TRAVESSA IGUATEMI - Em toda a sua extensão.
5 - TRAVESSA ÁGUA CLARA - Em toda a sua extensão.
6 - RUA MARACAJU (Popular) - Em toda a sua extensão.
7 - TRAVESSA TERENOS - Em toda a sua extensão.
8 - TRAVESSA NIOAQUI - Em toda a sua extensão.
9 - RUA ITIQUIRA - Em toda a sua extensão.
10 - RUA TORIXORÉU - Em toda a sua extensão.
11 - RUA POXORÉU - Em toda a sua extensão.
12 - RUA JARAGUARI - Em toda a sua extensão.
13 - RUA JACIARA - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Poconé e a Rua Cáceres.
14 - RUA ARIPUANÃ - Em toda a sua extensão.
15 - RUA ARENÁPOLIS - Em toda a sua extensão.
16 - RUA NORTELÂNDIA - Em toda a sua extensão.
17 - RUA NOBRES - Em seu trecho compreendido entre a Rua
Poconé e a Rua Nortelândia.
18 - RUA ACORIZAL - Em toda a sua extensão.
19 - RUA LADÁRIO - Em toda a sua extensão.
IV - Vias do Núcleo Habitacional Cidade Verde:
1 - RUA VENTUROSA - Em toda a sua extensão.
2 - RUA VOLTA REDONDA - Em toda a sua extensão.
3 - RUA VINHEDO - Em toda a sua extensão.
4 - RUA VILHENA - Em toda a sua extensão.
5 - RUA VERTENTES - Em toda a sua extensão.
6 - RUA VIÇOSA - Em toda a sua extensão.
7 - RUA VASSOURAS - Em toda a sua extensão.
8 - RUA VALINHOS - Em toda a sua extensão.
9 - RUA VALENÇA - Em toda a sua extensão.
10 - RUA VERDEJANTE - Em toda a sua extensão.
11 - RUA VALE VERDE - Em toda a sua extensão.
V - todas as demais Vias Públicas Urbanas que assim venham
a ser definidas por Lei específica, após estudos realizados pela Fundação
Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano - FIPDU e provado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU.
§ 1º No caso de Vias Públicas Urbanas em Zonas de
Interesse Histórico prevalecerão os padrões estabelecidos pela referida Zona
Especial;
§ 2º As Vias a que se referem os Incisos II, III e
IV quando houver sobreposição de classificação prevalecerão os padrões
definidos pela hierarquização geral.
Art. 7º Integram a Classe de Vias
Locais, com Padrão Geométrico Mínimo de Caixa Viária de 12 m (doze metros),
todas as Vias Públicas Urbanas existentes na data de publicação desta Lei, não
discriminadas e relacionadas nas demais classes.
Art. 8º A modificação da denominação das
Vias Públicas Urbanas não altera a sua classificação.
Art. 9º A alteração da classificação das
Vias Públicas Urbanas aqui estabelecidas dar-se-á através de Lei, ouvido o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU.
Art. 10 Nos casos em que a Largura Real
da via for superior ao Padrão Geométrico Mínimo de Caixa Viária estabelecido
para cada classe de via, o Afastamento Frontal Mínimo não poderá ser inferior à
distância entre o eixo da via lindeira e o limite frontal do lote.
Art. 11 Integra a presente Lei mapa na
escala 1:25.000 que expressa graficamente a discriminação e classificação das
Vias Públicas Urbanas.
Art. 12 A classificação das Vias
Públicas Urbanas em novos loteamentos será estabelecida pelo Executivo através
de seu órgão competente.
Parágrafo Único. As Vias Públicas Urbanas
Planejadas, independente de sua classificação, constituem-se em parâmetro que
deverá ser obedecido na definição de diretrizes para novos loteamentos;
Art. 13 Ficam declaradas de Utilidade
Pública para fins de desapropriação, as terras localizadas nas faixas definidas
pelos Padrões Geométricos Mínimos - PGM das Vias aqui discriminadas.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Alencastro, em Cuiabá, 05 de Julho de 1999.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.