AUTOR:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um Crédito Suplementar no
valor de NCr$ 583.963,00 (quinhentos e oitenta e três
mil novecentos e sessenta e três cruzeiros novos), para reforçar a seguinte
dotação Orçamentária.
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01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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2.01.01.01.01 |
SECRETARIA DA CÂMARA |
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3.1.1.1.01.01 |
Vencimentos dos Cargos em Comissão, inclusive
sob a Forma de Gratificação NCr$ 5.400,00 |
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3.1.1.1.05 |
Salário
Família
NCr$ 186,00 |
|
3.1.2.0.02.03 |
Impressão em
Geral
NCr$ 2.000,00 |
|
4.1.4.0.12.01 |
Mobiliário para Escritório, Biblioteca e
Museu
NCr$ 2.000,00 |
|
4.1.4.0.09 |
Maquinas para Escritórios, Peças e
Acessórios
NCr$ 1.000,00 |
|
3.1.2.0.00 |
Material de
Expediente
NCr$ 500,00 |
|
3.1.2.0.04 |
Combustíveis e
Lubrificantes
NCr$ 500,00 |
|
3.1.4.0.05 |
Despesas Miúdas de Pronto Pagtº
NCr$ 500,00 |
|
3.1.1.1.01.00 |
Vencimentos dos Cargos de Prov.
Efetivo
NCr$ 6.000,00 |
|
18.086,00 |
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02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
2.02.01.01.02 |
Gabinete do Prefeito |
|
3.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
|
3.1.1.1.01. |
Vencimentos |
|
3.1.1.1.01.00 |
Vencimentos dos Cargos de Prov. Efetivo
NCr$ 6.000,00 |
|
3.1.1.1.01.01 |
Vencimentos dos Cargos de Prov. Em Comissão,
Inclusive Sob a Forma de
Gratificação
NCr$ 16.100,00 |
|
3.1.1.1.02.02 |
Representações
NCs$ 4.600,00 |
|
3.1.1.1.04 |
Aumentos Periódicos |
|
3.1.1.1.04.00 |
Adicional p/Tempo de
Serviço
NCr$ 2.814,00-29.514,00 |
|
03 |
SECRETARIA DE Administração |
|
2.03.01.02.03 |
Gabinete do Secretário |
|
3.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
|
3.1.1.1.01 |
Vencimentos |
|
3.1.1.1.01.00 |
Vencimentos dos Cargos Provimento
Efetivo
NCr$ 36.560,00 |
|
3.1.1.1.01.01 |
Vencimentos dos Cargos de Prov. Em Comissão,
Inclusive Sob a Forma de
Gratificação
NCr$ 2.700,00 |
|
3.1.1.1.01.02 |
Funções
Gratificadas
NCr$ 4.460,00 |
|
3.1.1.1.04 |
Aumentos Periódicos |
|
3.1.1.1.04.00 |
Adicional p/Tempo de
Serviço
NCr$ 1.560,00 |
|
3.1.1.1.05 |
Salário
Família
NCr$ 1.155,00 |
|
3.1.1.1.12.00 |
Salários
NCr$ 161.500,00 |
|
3.1.1.1.12.01 |
Contratados
NCr$ 10.000,00 |
|
5.0.0.0 |
Despesas Transf.
Correntes |
|
5.2.0.0 |
Encargos Sociais |
|
5.2.1.0 |
Aposentados
NCr$ 1.156,00 |
|
5.2.2.0 |
Pensionistas
NCr$
2.570,00
221.661,00 |
|
04 |
Secretaria da Fazenda |
|
2.04.01.02.03 |
Gabinete do Secretário |
|
3.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
|
3.1.1.1.04 |
Vencimentos |
|
3.1.1.1.01.00 |
Vencimentos dos Cargos Prov.
Efetivos NCr$
56.900,00 |
|
3.1.1.1.01.01 |
Vencimentos dos Cargos de Prov. Em Comissão,
Inclusive Sob a Forma de
Gratificação
NCr$ 11.900,00 |
|
3.1.1.1.01.02 |
Funções
Gratificadas
NCr$ 19.950,00 |
|
3.1.1.1.04 |
Aumentos Periódicos |
|
3.1.1.1.04.00 |
Adicional p/Tempo
Serviço
NCr$ 7.300,00 |
|
3.1.1.1.05 |
Salário
Família
NCr$
1.652,00
97.702,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|
4.05.01.05.01 |
Gabinete do Secretario |
|
3.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
|
3.1.1.1.01 |
Vencimentos |
|
3.1.1.1.01.00 |
Vencimentos dos Cargos Prov.
Efetivos NCr$
8.000,00 |
|
3.1.1.1.01.01 |
Vencimentos dos Cargos de Prov. Em Comissão,
Inclusive Sob a Forma de
Gratificação
NCr$ 28.700,00 |
|
3.1.1.1.01.02 |
Funções
Gratificadas
NCr$ 31.150,00 |
|
3.1.1.1.04 |
Aumentos Periódicos |
|
3.1.1.1.04.00 |
Adicional p/Tempo
Serviço
NCr$ 9.650,00 |
|
3.1.1.1.05 |
Salário
Família
NCr$
4.000,00
153.500,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE |
|
2.06.01.02.03 |
Gabinete do Secretário |
|
3.0.0.0 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
|
3.1.1.1.01 |
Vencimentos |
|
3.1.1.1.01.00 |
Vencimentos dos Cargos Prov.
Efetivos
NCr$ 45.700,00 |
|
3.1.1.1.01.01 |
Vencimentos dos Cargos de Prov. Em Comissão,
Inclusive Sob a Forma de Gratificação
NCr$ 11.900,00 |
|
3.1.1.1.04 |
Aumentos Periódicos |
|
3.1.1.1.04.00 |
Adicional p/Tempo
Serviço
NCr$ 5.050,00 |
|
3.1.1.1.05 |
Salário
Família
NCr$ 850,00
63.500,00 |
|
Total
NCr$ 583.963,00 |
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Art. 2º As despesas
decorrentes desta Lei, correrão:
a) No montante
de NCr$ 82.565,67 (oitenta e dois mil quinhentos e
sessenta e cinco cruzeiros novos e sessenta e sete centavos), por conta da
anulação total das seguintes verbas, de acordo com o que faculta a Lei n.º
4.320, em seu artigo 43º, parágrafo 1º item III.
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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2.03.02.02.02 |
Departamento Administrativo |
|
3.1.1.1.01.00 |
Vencimentos dos Cargos Prov.
Efetivos
NCr$ 601,90 |
|
2.03.03.02.02 |
Departamento de
Compras
NCr$ 7.440,00 |
|
SecretAria de fazenda |
|
|
2.04.05.02.01 |
Procuradoria Fiscal |
|
3.1.1.1.01.00 |
Venc. Cargos Prov.
Efetivo
NCr$ 5.365,75 |
|
SECRETARIA DE OBRAS |
|
|
4.05.03.05.02 |
Departamento Obras e
Urbanismo
NCr$ 2.437.33 |
|
4.05.04.05.02 |
Departamento Serviços
Urbanos
NCr$ 5.050,00 |
|
4.05.05.05.03 |
Departamento de
Terras
NCr$ 8.050.95 |
|
Secretaria de EDUCAÇÃO E SAÚDE |
|
|
4.06.02.04.01 |
Departamento de
Saúde
NCr$ 28.139,09 |
|
4.06.03.03.01 |
Departamento Educ.
Cultura
NCr$ 24.886.65 |
|
TOTAL
NCr$ 82.565,67 |
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b)
No montante de NCr$ 501.397,33 (quinhentos e hum mil
trezentos e noventa e sete cruzeiros novos e trinta e três centavos), por conta
de excesso de arrecadação do corrente exercício, conforme o disposto na Lei n.º
4.320, em seu artigo 43º, parágrafo 1º item II.
Art.
3º Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço
Municipal “Marechal Rondon”, Em Cuiabá, 02 de julho de 1968.
ENGº.
FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.