REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI N° 3157, DE 09 DE JULHO DE 1993

LEI Nº 1.797, DE 08 DE MAIO DE 1981

AUTOR: VER. MAURO LÚCIO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE 31/05/81

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DA FEB – Secção Regional de Cuiabá – MT., e dá outras providências.

ARQUITETO GUSTAVO ARRUDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos a “Associação Nacional dos Veteranos da Feb – ANVFEB -, Secção Regional de Cuiabá – MT”.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon” em Cuiabá, 08 de maio de 1981.

 GUSTAVO ARRUDA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.