LEI Nº 2.079, DE 18 DE JULHO DE
1983
AUTOR:
VER. LUIZ TORQUATO
PUBLICADA
NO DIÁRIO OFICIAL Nº 18.861 DE 25/07/83
O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a
Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, nos termos do artigo 35, § 6º, da Lei
Orgânica dos Municípios, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos
os fins de direito, o Time de Futebol “Três Estrelas Esporte Clube”, com sede
nesta Capital, no Bairro Dom Aquino.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio
Alencastro, em, 18 de julho de 1983.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.