O PREFEITO
MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara
Municipal, decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente
exercício, um crédito suplementar da importância de Cr$ 1.419.239,70 (hum milhão quatrocentos e dezenove mil duzentos e trinta e
nove cruzeiros e setenta centavos), como reforço de verbas orçamentárias nos
vários serviços seguintes:
120
Secretaria
120.8.04.3
Material de Consumo
Artigos de
Consumo
Cr$ 18.000,00
120.8.04.4
Despesas Diversas
Serviços e Encargos
Diversos
Cr$ 10.000,00
130
Contadoria
130.8.07.2
Material
Permanente
Cr$ 2.000,00
141
Secção de Terras
141.8.09.3
Material de Consumo
Artigos de
Expediente
Cr$ 12.000,00
200
Secção de Arrecadação
200.8.11.0
b) Pessoal Fixo
Comissões
Comissão do art. 11 da Lei 141
de
1952
Cr$ 50.000,00
200.8.11.3
Material de Consumo
Artigos de
Expediente
Cr$ 10.000,00
200.8.11.4
Despesas Diversas
Abatimento de 10% de acordo c/ o
artigo 20 da lei 97 de
1950
Cr$ 42.072,90
203
Mercados e Agências
203.8.11.0
Pessoal Fixo
a) Mercado da 1ª zona
Comissão do art. 11 da lei 141
de
1952
Cr$ 6.166,80
Cr$ 150.239,70
b) Mercado da 2ª zona
Comissão do art. 11 da lei 141 de 1952
Cr$ 2.000,00
220
Contencioso
220.8.13.0
Pessoal Fixo
Comissão do art. 11 da Lei 141 de 1952 Cr$
10.000,00
700
Diretoria de Terras Obras e Serviços
700.8.80.2
Material
Permanente
Móveis
Utensílios e Livros
Técnicos
Cr$ 20.000,00
710
Serviços de Hortos e Jardins
710.8.81.3
Material de Consumo
Artigos de
Expediente
Cr$ 2.000,00
720
Serviços de Calçamento e Conservação
720.8.82.4
Despesas Diversas
Custeio do
Serviço
Cr$ 60.000,00
730
Serviços de Estradas Municipais
730.8.82.4
Despesas Diversas
Custeio do
Serviço
Cr$ 885.000,00
740
Serviços de Limpeza Pública
740.8.85.4
Despesas Diversas
Custeio do
Serviço
Cr$ 120.000,00
750
Serviços de Patrimônio
750.8.87.4
Despesas
Diversas
Custeio
do
Serviço
Cr$ 40.000,00
810
Instituto de Aposentadoria e Pensões
810.8.91.4
Despesas Diversas
Contribuição a Institutos
Cr$ 20.000,00
820
Reposições Diversas
820.8.92.4
Despesas Diversas
Custeio do
Serviço
Cr$ 15.000,00
850
Serviços e Encargos Diversos
850.8.98.4
Despesas Diversas
a) Salário
Família
Cr$ 20.000,00
c) Gratificações Diária e ajuda de
custo Cr$ 15.000,00
f) Publicações e
Publicidade
Cr$ 10.000,00
g) Aquisição de
Placas
Cr$ 10.000,00
l) Imprevistos em geral
Cr$ 40.000,00
Cr$ 1.419.239,70
Art. 2º Ficam anuladas parciais ou totais importâncias nas dotações
seguintes:
11
Executivo
110
Governo
Municipal
110.8.02.0
Pessoal Fixo
c) Ajudas de custo pa.
Viagens
do
Prefeito
Cr$ 10.000,00
110.8.02.2
Material
Permanente
Móveis
Utensílios e Livros Técnicos
Cr$ 30.000,00
131
Procuradoria
131.8.07.3
Material de
Consumo
Cr$ 4.450,00
140
Tesouraria
140.8.09.3
Material de Consumo
Artigos de
Expediente
Cr$ 1.000,00
201
Sub-Prefeitura de Guia
201.8.11.2
Material Permanente
Móveis Utensílios e Livros
Técnicos
Cr$ 1.000,00
201.8.11.3
Material de Consumo
Artigos de
Expediente
Cr$ 500,00
201
Sub-Prefeitura de Chapada dos Guimarães
201.8.11.2
Móveis Utensílios e Livros
Técnicos
Cr$ 1.000,00
201.8.11.3
Material
de Consumo
Artigos
de
Expediente
Cr$ 500,00
202.8.11.4
c) Serviços e Encargos Diversos
Despesas
Diversas
Cr$ 3.900,00
203
Mercados
e Agências
203.8.11.2
Material Permanente
Móveis Utensílios e Livros Técnicos
Cr$ 1.500,00
210
Serviços de Fiscalização
210.8.12.0
Pessoal Fixo
a) Comissões
Comissão do art.11 da lei 141 de 1952
Cr$ 22.447,00
220
Contencioso
220.8.13.3
Material de Consumo
Artigos de
Consumo
Cr$ 5.000,00
Cr$ 81.297,00
300
Diretoria
de Educação Saúde e Assistência
300.8.20.2
Material Permanente
Móveis Utensílios e Livros
Técnicos Cr$
20.000,00
300.8.20.3
Material de Consumo
Artigos de
Consumo
Cr$ 2.443,00
310
Amparo a Maternidade e a Infância
310.8.29.4
Despesas Diversas
c) Eventuais
Cr$ 32.066,90
31
Assistência Social
311
Contribuições e Auxílios Diversos
311.8.29.4
Despesas Diversas
1) Custeio do Serviço
Cr$ 8.000,00
400
Escolas Municipais
400.8.33.2
Material Permanente
Móveis
Escolares
Cr$ 30.000,00
400.8.33.4
Despesas Diversas
b) Prêmio Instituído pela lei 19 de 16 de
Outubro de
1948
Cr$ 25.000,00
410
Inspetoria do Ensino Primário
410.8.36.4
Despesas
Diversas
Serviços
e Encargos
Diversos
Cr$ 500,00
710
Serviços de Hortos e Jardins
710.8.81.2
Material Permanente
Móveis Utensílios e Livros Técnicos
Cr$ 3.000,00
760
Serviços de Iluminação
760.8.88.4
Despesas Diversas
Custeio do
Serviço
Cr$ 30.000,00
770
Cemitérios
770.8.89.3
Material de Consumo
Artigos de
Expediente
Cr$ 1.000,00
770.8.89.4
Despesas Diversas
Serviços e Encargos
Diversos
Cr$ 30.000,00
800
Aposentados
800.8.89.4
Despesas
Diversas
Nicanor
Monteiro
Cr$ 9.600,00
Frederico
Augusto London
Cr$ 8.945,10
830
Prêmio
de Seguros e Indenizações por
Acidentes
830.8.94.4
Despesas Diversas
Custeio do
Serviço
Cr$ 8.000,00
Cr$ 289.852,00
Art. 3º O presente crédito será custado uma parte com os recursos
provenientes de anulações aludidas no artigo 2º e o restante, pelo excesso de
arrecadação previsto por meio de índices técnicos, baseados na execução
orçamentária.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Cuiabá em, 13 de novembro de 1954.
MANOEL JOSÉ DE ARRUDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.