O PREFEITO
MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, decretou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente
exercício um crédito especial no valor de Cr$ 4.111.930,00 (Quatro milhões cento e
onze mil novecentos e trinta cruzeiros e três centavos), para entender despesas
realizadas no ano próximo findo, que foram apuradas de conformidade com o
artigo 17 do decreto nº 2.416, de 17/07/40 nos seguintes serviços:
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101.0 –
Administração Geral |
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Ajuda de
custo a vereador referentes |
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Ao mês de
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro
Cr$ 399.300,00 |
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Pagamento em
parte de 1 Escriturá |
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rio K do
Serviço de Administração
Cr$ 2.200,00 |
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Parte da
folha de pagamento do |
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Pessoal da
Secretaria da Câmara Mês de dezembro
Cr$ 11.600,00 |
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Pagamento ao
Assistente do Prefeito mês de
dezembro Cr$
2.000,00 |
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Idem a
Benedito Martins, comprovação |
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de despesa
da Portaria doc. 512 de dezembro
Cr$ 3.475,00 |
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Idem ao Juiz
de Menor proveniente de |
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confecções
de bancas de engraxates de
menor
Cr$ 54.650,00 |
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Idem a
Carlos Vince proveniente de |
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confecções
de prateleiras e arquivos |
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do Serviço
de
Organização
Cr$ 114.664,90 |
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Idem a
companhia de Organização |
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de Empresas
passagem para o |
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Técnico Dr.
Fabio A. Xavier, Rio Cuiabá Rio
Cr$ 26.566,30 |
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Idem, Idem,
Prestação Contratual
Cr$ 200.000,00 |
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Idem ao Dr.
Henrique de Aquino |
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conf.
Clausula 6º e 8º do contrato |
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com a Cia de
Organização de Empresas
Cr$
16.000,00 |
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Idem a M.
Eunice de Barros confecções |
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De fichas,
blocos para o serviço de Organização
Cr$ 47.500,00 |
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Idem a Lojas
Riachuelo, fornecimento |
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de
mercadorias p/ os Técnicos da Organização
Cr$
9.600,00 |
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Idem ao
Serv. Alfredo E. Pereira, |
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gastos
efetuados com os Técnicos |
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da Cia de
Organização de Empresas, permanecia na Capital Cr$
12.000,00 |
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Indenização
ao Dr. Hélio Palma |
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Arruda
despesas efetuadas com |
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viagens a
Belém e outros lugares a Serviços desta Prefeitura Cr$ 79.999,60 |
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Cr$
979.645,80 |
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101.1 –
Exação e Fiscalização Financeira |
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Parte do Ventº. do Sub. Prefeito de Guia de
novembro Cr$
3.100,00 |
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Parte do
Vencimento da Guarda |
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Fiscal ref.
V do Mercado mês de
novembro
Cr$ 3.200,00 |
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Idem, idem
de um Escriturário J do mês de novembro
Cr$ 1.100,00 |
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Pago
comissão a Eduardo Daniel da Rosa de mês de novembro Cr$ 5.238,00 |
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Idem a Jorciara S. Santiago mês de |
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novembro,
Serviço de Tributação
Cr$ 2.787,60 |
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Idem, idem
ao Procurador Municipal mês de dezembro
Cr$ 49.766,56 |
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Cr$ 65.192,16 |
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101.3 –
Educação Pública |
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Pago
gratificação da função a Adair R. Duque mês |
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de outubro a
dezembro
Cr$ 1.500,00 |
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Cr$
1.500,00 |
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101.8 –
Serviço de Utilidade Publica |
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Compra de
impressos e Art de Expediente doc.
523 de outº Cr$ 7.600,00 |
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Pagamento a
diversos conf. doc. 309, 310, 311, parte 377, 332 |
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387, 408,
409, de junho 253, 286, 308, 357, 361, 372 de junho Cr$ 285.722,00 |
|
Idem a
Diversos conf. doc. 389 |
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408 de
junho; 253, 285 a 287, 357, 372 de
julho
Cr$ 105.254,00 |
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Idem a
Diversos conf. doc. 558 |
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a 561
provenientes de materiais p/ construção
Cr$ 95.410,00 |
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Idem ao
Encarregado de Praças |
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e Jardins
Aroldo de Moraes mês de dezembro
Cr$ 8.000,00 |
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Parte da
folha de pagamento aos |
|
diaristas do
DTOS mês de outubro a dezembro
Cr$ 317.931,00 |
|
Idem, idem,
do Serviço de |
|
Limpeza mês
de novembro, dezembro
Cr$ 93.334,60 |
|
Idem, idem
do Hort. e Jardim e Cemitério
idem
Cr$ 91.014,00 |
|
Pagamento de
gratificação de |
|
Limpeza aos
Diaristas mês de outubro a dezembro
Cr$ 18.480,00 |
|
Idem a
Manoel Severiano da Silva Gomes, tijolos de construção. |
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Processo
5.035/61
Cr$ 4.350,00 |
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Idem a C.E.R.T.A C. Processo 2.321/61
Cr$ 7.445,00 |
|
Idem a
Olaria Santantoniense Ltda
fornecimento de 3.000, |
|
tijolos de
construção
Cr$
9.000,00 |
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parte da
folha de pagamento de Antonio M. Duarte mês de |
|
Outubro
Cr$ 1.519,60 |
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Pagamento a
Rubens O. Santos, levantamentos topográficos |
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e confecções
de
planta
Cr$ 23.007,50 |
|
Idem a Luiz
G. de Figueiredo e Elizário de Moura const. e |
|
ampliação do
Poço Cidade Alta
Cr$ 15.000,00 |
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Pagamento a Samag. Conf. Processo
2124/61
Cr$ 4.251,00 |
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Idem a Jaime
D. Oliveira, |
|
comprovação
de despesas de material de
construção
Cr$ 20.000,00 |
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Cr$
1.046.337,96 |
|
Pagamento a
Sebastião R. de Lima e Regociano B. Ferreira, |
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Pedreiros
ref. XIII mês de
dezembro
CR$ 16.500,00 |
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Cr$ 1.123.819,90 |
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101.9 –
Encargos Especiais |
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Pagamento a
João C. Duarte, Titulo de Auxilio p/ tratamento |
|
de
saúde
Cr$ 3.000,00 |
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Pagamento
parte a Ítrio R. da Fonseca, para o pagamento do |
|
pessoal do Encascalhamento
Cr$ 26.736,40 |
|
Idem a Cia
Brasil Peças Ltda, Fornecimento de materiais para |
|
Estradas
Cr$ 4.988,00 |
|
Idem a
Diversos provenientes do serviço de Limpeza de Estradas |
|
no mês de
novembro
Cr$ 29.700,00 |
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Idem a Ind.
Com Barros Meirelles compra de
combustíveis Cr$ 36.227.00 |
|
Idem Franco
Lobo Ltda fornecimento p/ esta Prefeitura, |
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Processos
3.504/61
Cr$ 17.506,00 |
|
Idem a
Haroldo de A. Silva, |
|
serviço da
parte mecânica, Processos 3481/61
Cr$ 5.500,00 |
|
Idem Franco
Lobo Ltda, fornecimento conf. Processo 2.555/61 Cr$
37.439,00 |
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Folha de
Pagamentos a diversas Diaristas do Serviço de Estradas de |
|
setembro a
dezembro
Cr$ 392.509,60 |
|
Pagamentos a
Sul América Marítimos e Acidentes, despesas da |
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Apólice
Única de conseguro
Cr$ 21.520,00 |
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Pagamento a Somag, fornecimento |
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de matérias
conf. Processo conf. Processo
1319/61
Cr$ 1.765,00 |
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Idem a
Francisca R. Fonseca, hospedagem
Cr$ 400,00 |
|
Idem a
Marcelino Rodrigues, grat Mês de novbº
Cr$ 300,00 |
|
Idem a Lion,
proveniente de |
|
diversas
peças fornecidas p/esta Prefeitura
Cr$ 85.356,90 |
|
Idem de
gratificação a Benedito |
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Martins cimo
Almoxarife mês de
dezembro
Cr$ 2.166,70 |
|
Idem salário
a Diversos Funcionários conf. doc. 331 a
335 Cr$ 2.800,00 |
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Idem de
publicação no Diário Oficial
Cr$ 2.560,00 |
|
Idem a
Diversos provenientes |
|
de serviços
executados em Horas Extraordinárias conf. doc. |
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de despesas
418, 420, 422, 423, 425 a 427, 429, 413 a 435 Cr$
62.669,60 |
|
Idem a
diversos provenientes de serviço extraordinários |
|
desta
Prefeitura Conf. doc. 426 a 428, 430, 433, 436 a
446 Cr$ 103.625,20 |
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Idem a Lísia
W. Fanaia compra |
|
de caixões
mortuários, Processo nº 3744/61
Cr$ 2.000,00 |
|
Idem, idem,
idem, 4013/61
Cr$ 2.000,00 |
|
Idem, idem,
idem, 4065/61
Cr$ 2.000,00 |
|
Idem, idem,
João Roque encadernamento de Leis
Cr$ 1.750,00 |
|
Idem a Paulo
Okamura, serviços
fotográficos
Cr$ 11.600,00 |
|
Cr$ 2.170.158,086 |
|
Pagamento a
José A. Ribeiro, |
|
despesas com
Banda de Música, |
|
nas retretas
do jardim Alencastro
Cr$ 3.320,00 |
|
Idem a
Jaciara A Santiago, grat. Por serviço prestado
Cr$
3.300,00 |
|
Idem a Abel
W. Soares, conserto e matérias empregados no |
|
Aparelho Tellespeober
Cr$ 8.860,00 |
|
Idem a
Diversos instalações da Arvore de Natal
Cr$ 1.500,00 |
|
Compra de
estampilhas para 130 cartas de Natal
Cr$ 1.300,00 |
|
Parte do Processo
de Cândia & Cia nº
4.946/61
Cr$ 32.339,40 |
|
Pagamento de
Antonio Mello |
|
comprovações
da despesas de Estradas Municipais
Cr$ 10.000,00 |
|
Pagamento de
Processos de Cândia |
|
& Cia de
nºs 4447/61; 4944/61, 1951/61, |
|
1952/61,
1749/61, 4942/61, 1950/61, |
|
4943/61,
5185/61, 4941/61,
1954/61,
Cr$ 261.869,40 |
|
Idem do
Processos 4965/61 de Ind. |
|
Comp. Barros
Meirelles Ltda
Cr$ 32.802,10 |
|
Idem, idem,
3552/61 Pedro Biancardini
Cr$ 14.505,00 |
|
Idem, idem,
3721/61 Pedro Biarcardini
Cr$ 75.617,00 |
|
Idem, idem,
3756/61 idem,
idem
Cr$ 12.238,00 |
|
Pagamento
diarista Manoel C. Barbosa
Cr$ 6.200,00 |
|
Idem, José
Barroso serviço de |
|
conservação
de estradas do mês de dezº
Cr$ 31.800,00 |
|
Idem ao
Comércio e Req. Tufik |
|
Affi Ltda – Processo
4652/61
Cr$ 1.253,00 |
|
Idem a Ind.
Com. Barros Meirelles |
|
Ltda – Processo
4849/61
Cr$ 38.340,80 |
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Idem de
gratificação a Diversos |
|
conf. doc. 446, 447, 475 a 479, 410 |
|
a 512, 514,
517, 518, 567 de outubro
Cr$ 76.032,00 |
|
Idem a
diversos substituições |
|
conf. doc. 224 parte de junho 123 |
|
de julho,
271 de agosto e 177 de setembro
Cr$ 11.284,50 |
|
Idem a
Diversos por serviços |
|
extraordinários
conf. doc. 483 a 493, 494 |
|
495, 497,
499, 496, 498, de
outubro
Cr$ 140.364,80 |
|
Idem a
Diversos conf. doc. 550, 551, 568572 de outº
Cr$
43.011,00 |
|
Venctº de Chefe do Setor de Transporte |
|
Sr. Jorge de
Anunciação mês de setº a dezº
Cr$ 42.000,00 |
|
Pagamento a
Edir F. Anunciação |
|
em Subst.
Legais mês de dezº
Cr$ 8.720,00 |
|
Idem a Ester
Calvacanti idem
Cr$
1.866,00 |
|
Idem a
Antonio R. Duque,
Cr$
9.900,00 |
|
Idem a Dulce
F. Silva,
Cr$ 12.034,00 |
|
Folha de
Pagamento a Diversos |
|
Referentes a
horas extraordinárias no |
|
Serviço de
limpeza mês de novbº
Cr$ 16.261,30 |
|
Gratificação
Leonidio de Santana horas extra de
Limpeza Cr$ 2.145,00 |
|
Pagtº de gratificação a Diversos Por serviços
extraordinário |
|
prestados
mês de novembro
Cr$ 19.254,25 |
|
Parte do
pagamento a Samuel |
|
Gomes da
Silva por serviços Prestados
Cr$ 7.573,00 |
|
Idem a Estanislau B. da Silva, Titulo de Auxilio
Cr$ 1.500,00 |
|
Idem a
Justiniano L. Pereira da Silva, |
|
quatro
certidões de escrituras
Cr$ 800,00 |
|
Cr$ 2.170.157,86 |
|
Pago a
Diversos Motoristas do Setor de
Transporte
Cr$ 59.426.64 |
|
Pago a Ciro
Soares Ligação da nova |
|
rede de água
pl o Jardim
Alencastro
Cr$ 500,00 |
|
Idem de
adicional de João Kohlhase mês de dezº
Cr$
1.217,80 |
|
Parte do pagtº de Francisco N. Ribeiro mês de dezº
Cr$ 1.200,30 |
|
Pag. de
salário de família a Diversos |
|
Conf. dec.
163, 325 e 321 dezº
Cr$ 6.367,00 |
|
Indenização
a Celino J. Oliveira |
|
Proveniente
de vários danos |
|
causados
pelos Caminhões desta Prefeitura
Cr$ 15.000,00 |
|
Folha de Gratif. a Motoristas mês de
outubro
Cr$ 5.350,40 |
|
Pagamento a
Pedro da C. Meira |
|
serv.
Executado com sf caminhão particular
Cr$ 18.600,00 |
|
Idem ao Dr.
Moacyr Freitas e Ainabil M. Lobo serviço em |
|
Praças e H.
Jardins
Cr$ 50.000,00 |
|
Cr$
1.941.772,17 |
|
TOTAL
Cr$ 4.111.930,03 |
Art. 2º O presente crédito será custeado com recursos do saldo do
exercício de 1.961.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrário.
Prefeitura
Municipal de Cuiabá, em 07 de maio de 1962.
HELIO PALMA ARRUDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.