AUTOR: VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 237 DE 07/10/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO DOM AQUINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado conforme abaixo, logradouro a seguir, localizado no Bairro Dom Aquino, nesta capital:
I – A Praça Pública localizada na Rua São José Operário, esquina com a Rua Thomaz de Aquino Correa no Bairro Dom Aquino, cujo centróide do polígono que a define, está o ponto de Coordenada Plana UTM (SIRGAS 2000, MC=57º) E= 597298,6567 E N=8273933,2506, a qual passará a denominar-se Praça Zé Pretinho, em homenagem ao Sr. José Francisco da Silva. (Redação dada pela Lei n° 6.807, de 03 de maio de 2022)
Art. 2º O Poder Executivo Municipal promoverá o necessário emplacamento do aludido logradouro, nos termos legais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2021.
EMANUEL PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.