AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 564 DE 14/02/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, criou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Águas Cuiabá, para que no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogada, investigue a atuação e serviços prestados pela empresa concessionária Águas Cuiabá, responsável pela exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em toda a extensão territorial urbana do Município de Cuiabá, com a seguinte composição: (Prazo prorrogado por período adicional de 120 dias pela Resolução nº 15/2021)
I - Presidente: Vereador Eduardo Magalhães; (Redação dada pela Resolução n° 06, de 28 de março de 2023)
II - Relator: Vereador Sargento Joelson; (Redação dada pela Resolução n° 06, de 28 de março de 2023)
III - Membro: Vereador Felipe Corrêa; (Redação dada pela Resolução n° 06, de 28 de março de 2023)
IV – 1º Suplente: Vereador Dilemário Alencar; (Redação dada pela Resolução n° 06, de 28 de março de 2023)
V - 2º Suplente: Vereador Marcus Brito Júnior; (Redação dada pela Resolução n° 06, de 28 de março de 2023)
VI - 3º Suplente: Vereador Mario Nadaf; (Dispositivo incluído pela Resolução n° 06, de 28 de março de 2023)
Art. 2º As despesas ocasionadas para instalação e funcionamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito, se necessárias, serão custeadas através de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.