AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1209 DE 03 DE MAIO DE 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criados, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo, prevista na Lei Complementar nº 225, de 29 de dezembro de 2010, os seguintes cargos comissionados:
I – um (01) cargo de Assessor Especial de Projetos Estratégicos – DGA-3;
II – quatro (04) cargos de Assessor Técnico I, DGA-4, com remuneração de R$ 4.500,00;
III – cinco (05) cargos de Assessor Técnico II, DGA-5, com remuneração de R$ 3.200,00;
IV – cinco (05) cargos de Assessor Técnico III, DAS-4;
V – um (01) cargo de Assessor Especial de Convênios – DGA-3;
VI – um (01) cargo de Coordenador Especial de Convênios – DAS-2;
VII – três (03) cargos de Assistente de Convênios – DAS-5.
Parágrafo único. A tabela de cargos da Secretaria Municipal de Governo, prevista no Anexo Único da Lei Complementar nº 225, de 29 de dezembro de 2010, passa a vigorar conforme previsto no Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 02 de maio de 2013.
Mauro Mendes Ferreira
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.
ANEXO ÚNICO
(Tabela de Cargos da Secretaria Municipal de Governo – Anexo Único – Lei Complementar nº 225, de 29 de dezembro 2010)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
|
CARGO |
SIMBOLOGIA |
VAGAS |
|
Secretário |
DAS-1 |
1 |
|
Secretário Adjunto |
DAS-2 |
1 |
|
Coordenador Adm. e Financeiro |
DAS-2 |
1 |
|
Assessor |
DAS-3 |
9 |
|
Chefe de Cerimonial |
DAS-3 |
1 |
|
Gerente da Junta Militar |
DAS-5 |
1 |
|
Assistente Técnico de Governo |
DAS-5 |
8 |
|
Assistente I |
DAS-6 |
3 |
|
Assessor Especial de Projetos Estratégicos |
DGA-3 |
1 |
|
Assessor Técnico I |
DGA-4 |
4 |
|
Assessor Técnico II |
DGA-5 |
5 |
|
Assessor Técnico III |
DAS-4 |
5 |
|
Assessor Especial de Convênios |
DGA-3 |
1 |
|
Coordenador Especial de Convênios |
DAS-2 |
1 |
|
Assistente de Convênios |
DAS-5 |
3 |