LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 807 DE 16/02/2016

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Esta Lei Complementar institui o reajuste dos subsídios dos servidores da Educação Municipal regidos pela Lei Complementar n° 220, de 22 de dezembro de 2.010, no percentual de 2,30% (dois vírgula trinta por cento).

Parágrafo único. Os efeitos financeiros estabelecidos pelo caput deste artigo serão implementados a partir do mês de janeiro de 2.016, nos termos descritos no Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2016.

Mauro Mendes Ferreira

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

ANEXO ÚNICO

TABELA SALARIAL A PARTIR DE JANEIRO/2016 - SME

Tabela de Subsídios de Cargo de Professor (20h semanais)

Classe

B(10%)

C(20%)

D(30%)

E(40%)

F(50%)

G(60%)

Nível

P-I/P-II

1.431,08

1.574,19

1.717,30

1.860,41

2.003,52

2.146,63

2.289,74

PL(1.0)

2.044,41

2.248,86

2.453,30

2.657,74

2.862,18

3.066,62

3.271,06

PE(1.10)

2.248,86

2.473,75

2.698,63

2.923,52

3.148,41

3.373,29

3.598,18

PM(1.09)

2.244,36

2.468,80

2.693,23

2.917,67

3.142,10

3.366,54

3.590,98

PD(1.09)

2.446,98

2.691,67

2.936,37

3.181,07

3.425,77

3.670,46

3.915,16

Tabela de Subsídios de Cargo de Professor (40h semanais)

Classe

B(10%)

C(20%)

D(30%)

E(40%)

F(50%)

G(60%)

Nível

P-I/P-II

2.862,17

3.148,39

3.434,60

3.720,82

4.007,04

4.293,25

4.579,47

PL(1.0)

4.088,83

4.497,71

4.906,59

5.315,48

5.724,36

6.133,24

6.542,13

PE(1.10)

4.497,72

4.947,49

5.397,27

5.847,04

6.296,81

6.746,58

7.196,35

PM(1.09)

4.488,72

4.937,59

5.386,46

5.835,34

6.284,21

6.733,08

7.181,95

PD(1.09)

4.893,95

5.383,35

5.872,74

6.362,14

6.851,53

7.340,93

7.830,32

Tabela de Subsídios de Cargo de Técnico de Nível Superior (30h semanais)

Classe

B(10%)

C(20%)

D(30%)

E(40%)

F(50%)

G(60%)

Nível

TNS 1(1.0)

2.771,33

3.048,46

3.325,59

3.602,73

3.879,86

4.156,99

4.434,12

TNS 2(1.10)

3.048,47

3.353,32

3.658,16

3.963,01

4.267,86

4.572,70

4.877,55

TNS 3(1.09)

3.322,72

3.655,00

3.987,27

4.319,54

4.651,81

4.984,09

5.316,36

Tabela de Subsídios de Cargo de Téc. Em Desenv. Infantil (30h semanais)

Classe

B(10%)

C(20%)

D(30%)

E(40%)

F(50%)

G(60%)

Nível

TDI 1(extinção)

931,36

1.024,50

1.117,63

1.210,77

1.303,90

1.397,04

1.490,18

TDI médio + profissionalizante (1,0)

1.431,08

1.574,19

1.717,30

1.860,41

2.003,52

2.146,63

2.289,74

TDI Superior(1.42)

2.044,41

2.248,86

2.453,30

2.657,74

2.862,18

3.066,62

3.271,06

TDI Superior + Especialização(1.10)

2.248,86

2.473,75

2.698,63

2.923,52

3.148,41

3.373,29

3.598,18

Tabela de Subsídios de Cargo de Cuidador

Classe

B(10%)

C(20%)

D(30%)

E(40%)

F(50%)

G(60%)

Nível

Cuidador

931,36

1.024,50

1.117,63

1.210,77

1.303,90

1.397,04

1.490,18

Tabela de Subsídios de Cargo de Téc. emAdministração Escolar (30h semanais)

Classe

B(10%)

C(20%)

D(30%)

E(40%)

F(50%)

G(60%)

Nível

TAE 1(1.0)

931,36

1.024,50

1.117,63

1.210,77

1.303,90

1.397,04

1.490,18

TAE 2(1.53)

1.431,08

1.574,19

1.717,30

1.860,41

2.003,52

2.146,63

2.289,74

TAE 3(1.42)

2.044,41

2.248,86

2.453,30

2.657,74

2.862,18

3.066,62

3.271,06

TAE 4(1.10)

2.248,86

2.473,75

2.698,63

2.923,52

3.148,41

3.373,29

3.598,18

Tabela de Subsídios de Cargo de Téc. emNutrição Escolar (30h semanais)

Classe

B(10%)

C(20%)

D(30%)

E(40%)

F(50%)

G(60%)

Nível

TNE 1(extinção)

749,63

824,60

899,56

974,52

1.049,49

1.124,45

1.199,41

TNE médio(1.0)

931,36

1.024,50

1.117,63

1.210,77

1.303,90

1.397,04

1.490,18

TNE médio + profissionalizante (1.53)

1.431,08

1.574,19

1.717,30

1.860,41

2.003,52

2.146,63

2.289,74

Tabela de Subsídios de Cargo de Téc. em Manut. E Infra-Estrutura (30h semanais)

Classe

B(10%)

C(20%)

D(30%)

E(40%)

F(50%)

G(60%)

Nível

TMIE 1(extinção)

749,63

824,60

899,56

974,52

1.049,49

1.124,45

1.199,41

TMIE médio(1.0)

931,36

1.024,50

1.117,63

1.210,77

1.303,90

1.397,04

1.490,18

TMIE médio + profissionalizante (1.53)

1.431,08

1.574,19

1.717,30

1.860,41

2.003,52

2.146,63

2.289,74

Tabela de Subsídios de Cargo de Téc. em Multimeios Didáticos (30h semanais)

Classe

B(10%)

C(20%)

D(30%)

E(40%)

F(50%)

G(60%)

Nível

TMD 1(1.0)

931,36

1.024,50

1.117,63

1.210,77

1.303,90

1.397,04

1.490,18

TMD 2(1.53)

1.431,08

1.574,19

1.717,30

1.860,41

2.003,52

2.146,63

2.289,74

TMD 3(1.42)

2.044,41

2.248,86

2.453,30

2.657,74

2.862,18

3.066,62

3.271,06

TMD 4(1.10)

2.248,86

2.473,75

2.698,63

2.923,52

3.148,41

3.373,29

3.598,18

Legenda:

P-I / P-II

Professor com Magistério / Licenciatura Curta (em extinção)

Professor Licenciado (Licenciatura Plena)

Professor Especialista (Licenciatura Plena + Especialização)

Professor com Mestrato

Professor com Doutorado

TNS

Técnico de Nível Superior

TDI

Técnico em Desenvolvimento Infantil

TAE

Técnico em Administração Escolar

TNE

Técnico em Nutrição Escolar

TMIE

Técnico em Manutenção e Infraestrutura

TMD

Técnico em Multimeios Didáticos

Dedicação Exclusiva

Ref.

100%

70%

>Escolas até 18 turmas e creches

DE 1

1.249,38

874,57

>Escolas acima de 18 turmas e Sede

DE 2

1.476,54

1.010,33

>Regime Prov. Trabalho Técnicos 30 h Equipe Gestora

1/3 Subsídio

>Regime Prov. Trabalho Professores 20 h Equipe Gestora

2.044,41

>Verba Indenizatória de Interiorização

454,30

>20 Horas Excedentes

2.044,41

>Contratos 20 Horas

2.044,41

>Contratos 40 Horas

4.088,83

>Observações:

~Regime Provisório de Trabalho instituído pela Lei n.º 5.174 de 30/12/2008

~Os servidores que ocupam a tabela onde o subsídio é inferior ao salário mínimo vigente recebe uma Complementação gerada pelo sistema