AUTOR: VEREADOR TOTÓ CÉSAR
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1116 DE 04 DE MAIO DE 2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda do Legislativo Cuiabano ao Senhor Maurício Souza Guimarães, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Cuiabá – MT.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em 27 de março de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.