DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 27 DE MARÇO DE 2010

AUTOR: VER. ROOSIVELT COELHO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL N° 999 DE 09/04/2010

CONCEDE O TÚTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DOM FRANCISCO DE AQUINO CORRÊA À SENHORA JUCERINA DOS SANTOS PRADO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Dom Francisco de Aquino Corrêa à Senhora Jucerina dos Santos Prado, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Cuiabá.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 27 de março de 2010.

VEREADOR JÚLIO PINHEIRO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.