AUTOR: DEMILSON NOGUEIRA
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 806, EM 16/02/2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda De Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao Senhor PLÍNIO CRISTIANO ORTT pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cuiabá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT Em, 06 de fevereiro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.