AUTOR: PAULA KALIL
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 1197, EM 08/09/2025.
CONCEDE
A COMENDA BISPO DOM PEDRO CASALDÁLIGA AO SENHOR KILWANGY KYA KAPITANGO-A SAMBA.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e a Presidente, no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Bispo Dom Pedro Casaldáliga ao Senhor Kilwangy Kya Kapitango-A Samba pela relevante contribuição à defesa dos princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar os Direitos Humanos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT, em 04 de setembro de 2025.
VEREADORA
PAULA CALIL
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.