AUTOR: VEREADOR LUIS CLAUDIO
PUBLICADO NO DO TCE/MT Nº 1586, DE 01/04/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Ordem do Mérito Legislativo Cuiabá 300 anos à Senhora Miedir Sant’ana da Silva.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 28 de março de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.