PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL N° 975 DE 23/10/09
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Professor Benedito Pedro Dorileo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Pereira dos Santos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 15 de outubro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.