AUTOR: VEREADOR ORIVALDO DA FARMÁCIA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1089, DE 07/04/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Ordem do Mérito Legislativo ao Sr. Ozair Nunes Bezerra, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cuiabá-MT.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 30 de março de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.