AUTOR: PROF. MÁRIO NADAF
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1428, EM 13 DE AGOSTO DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e a presidente, no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Ordem do Mérito Renato Gomes Nery ao senhor José Ricardo Costa Marques Corbelino pelo destaque no desempenho das atividades que incentivam e valorizam a justiça no município de Cuiabá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 11 de agosto de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.