A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e a presidente, no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Ana Emília Iponema Brasil Sotero à Senhora Jozirlethe Magalhães Criveletto pela relevante contribuição, ética e exemplar, para a promoção dos direitos humanos das mulheres, o enfrentamento à violência de gênero, a equidade social e o fortalecimento da cidadania no Município de Cuiabá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 08 de setembro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.