CONCEDE
LICENÇA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, SR. ABILIO JACQUES BRUNINI, PARA
AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL NO PERÍODO DE 25 DE OUTUBRO A 10 DE NOVEMBRO
DE 2025, EM RAZÃO DE MISSÃO OFICIAL.
A Câmara Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições exclusivas conferidas pelo art. 11, V, C/C art. 39 da Lei Orgânica do Município, aprovou e a Presidente, com base no artigo 16, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulgou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida licença ao Prefeito do Município de Cuiabá, Sr. Abilio Jacques Brunini, para ausentar-se do País no período de 25 de outubro a 10 de novembro de 2025, em missão oficial, para integrar a comitiva oficial do Governo do Estado de Mato Grosso para participar da Cúpula das Cidades da Àsia-Pacífico 2025 (2025 APS) e fórum dos Prefeitos na Cidade de Dubai, nos Emirades Arabes Unidos, nos termos do artigo 154 §1º, inciso I do Regimento Interno.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT, em 14 de outubro de 2025.
VEREADORA PAULA CALIL
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.