AUTOR: VEREADOR MARCUS BRITO JUNIOR.
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 696, DE 29/08/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e o Presidente, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda da Ordem do Mérito Voluntariado ao senhor Luiz Alberto Machado Junior, pelos relevantes serviços prestados de forma voluntária, não remunerada e com relevante interesse público ao Município de Cuiabá/MT.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT Em 24 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.