A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e a Presidente,
no uso das atribuições previstas no inciso IV do
art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º
Fica concedida a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado à Senhora Laura Aparecida Santana da Costa pelas
ações de destaque na área da educação.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT em, 14 de
outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.