AUTOR: VEREADORA LUECI RAMOS
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 894 DE 18/04/2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Ordem do Mérito Legislativo à Srª Margareth Botelho Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cuiabá-MT.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 07 de abril de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.