A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e a
Presidente, no uso das atribuições previstas no inciso
IV do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º
Fica concedida a Comenda Pascoal Moreira Cabral Leme ao senhor Fabio Alves Ribeiro pelos relevantes
serviços prestados em prol da segurança pública no Município de Cuiabá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT, em 30 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.