A CÂMARA
MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e a Presidente, no uso das atribuições previstas
no inciso IV do art. 16 da Lei Orgânica do
Município de Cuiabá, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º
Fica concedida a Comenda Pascoal Moreira Cabral Leme ao senhor César Augusto de Camargo Roveri pelos relevantes
serviços prestados em prol da segurança pública no Município de Cuiabá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT em 30 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.