AUTOR: VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ.
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 699, DE 01/09/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e o Presidente, no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Ordem do Mérito Legislativo ao Senhor Marcio Aparecido Guedes.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT Em 31 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.