AUTOR: VEREADOR LILO PINHEIRO.
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 699, DE 01/09/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e o Presidente, no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico Ordem do Mérito “Defensor dos Direitos Humanos” ao Senhor Jose Ricardo Costa Marques Corbelino.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT Em 31 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.