A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ aprovou e a Presidente,
no uso das atribuições previstas no inciso IV do
art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º
Fica concedida a Comenda Pascoal Moreira Cabral Leme ao senhor Francisco Kunze
Junior pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública
no Município de Cuiabá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá – MT em 30 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.