AUTOR: VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO
PUBLICADO NO DOE/TEC/MT N° 721, EM 02/10/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Ordem do Mérito Legislativo ao Senhor José Maria Barbosa – Juca do Guaraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 26 de março de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.