DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NO DOE/TCE/MT N° 1529, EM 22/01/2019

NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO, O SOBERANO PLENÁRIO ACATOU A VACÂNCIA DOS CARGOS ELETIVOS DOS VEREADORES ELIZEU NASCIMENTO E PAULO ARAÚJO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Em face da renúncia dos Excelentíssimos Senhores Elizeu Nascimento e Paulo Araújo ao cargo eletivo de Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, e após comunicada por escrito e lida a renúncia em sessão, ficam declarados Vagos os Cargos dos Vereadores Elizeu Nascimento e Paulo Araújo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 21 de janeiro de 2019.

VEREADOR MISAEL GALVÃO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.