AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 888 DE 14 DE JULHO DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorifico Ordem do Mérito Legislativo “São Benedito” ao Senhor Fábio José de Andrade Assis pelos relevantes serviços prestados ao Município e à Sociedade de Cuiabá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em 28 de Junho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.