DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 28 DE JUNHO DE 2016

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 901 DE 04 DE JUNLO DE 2016

NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO, O SOBERANO PLENÁRIO ACATOU A VACÂNCIA DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso das atribuições exclusivas, aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Tendo em vista o falecimento do Vereador Júlio Cézar Pinheiro, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá em 20 de junho de 2016, a Mesa Diretora Declara Vago o Cargo de Presidente.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data.

Cuiabá, 28 de Junho de 2016.

VEREADOR HAROLDO KUZAI

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

VEREADOR TONINHO DE SOUZA	VEREADOR CHICO 2000
2º VICE-PRESIDENTE	1º SECRETÁRIO
VEREADOR ONOFRE JÚNIOR
2º SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.