DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 30 DE JUNHO DE 2016

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 901 DE 04 DE JULHO DE 2016

NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO, O SOBERANO PLENÁRIO ACATOU A VACÂNCIA DO CARGO DE 1º VICE-PRESIDENTE APÓS LEITURA DA RENÚNCIA EM PLENÁRIO PELO VEREADOR ELEITO PRESIDENTE NO DIA 30 DE JUNHO DE 2016, NOS TERMOS DO ART. 25, III C/C ART. 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas, aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Tendo em vista a renúncia do Vereador Haroldo Kuzai ao cargo de 1º Vice-Presidente, em razão de ter sido eleito Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá no dia 30 de junho de 2016, a Mesa Diretora Declara Vago o Cargo de 1º Vice-Presidente.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data.

Cuiabá, 30 de Junho de 2016.

VEREADOR HAROLDO KUZAI

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

VEREADOR TONINHO DE SOUZA	VEREADOR CHICO 2000
2º VICE-PRESIDENTE	1º SECRETÁRIO
VEREADOR ONOFRE JÚNIOR
2º SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.