AUTOR: VEREADOR MARCELO BUSSIKI
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÕNICO DO TCE/MT Nº 1971 DE 06/08/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e o Presidente, com base no artigo 16, IV da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Selo Empresa Amiga dos Animais ao Projeto Lunaar - Luta e União de Amigos para Animais em Risco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá - MT, em 28 de julho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.